Em julgamento realizado durante a 10ª Sessão Plenária Virtual, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou questão de ordem determinando a abertura de Pedido de Providências para avaliar decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) que contrariam determinações do CNJ e do STF. As decisões dizem
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, na sessão desta terça-feira (12/4), liminar proferida pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias, que suspendeu o Concurso Público de Provas e de Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado do Tocantins, regido pelo Edital n. 003/2015.
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar proferida pelo conselheiro Lelio Bentes, que determinou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mudanças na elaboração das listas de classificados para cada uma das etapas do 43º Concurso Público para Juiz de Direito
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (02/02), criar um grupo de trabalho para analisar a regra de prevenção prevista no Regimento Interno do órgão devido às diferentes interpretações feitas por parte dos conselheiros. A divergência com relação ao alcance da norma do § 5º do
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou nesta terça-feira (2/2), por unanimidade, a liminar deferida pelo conselheiro Bruno Ronchetti, que assegurou ao menos 10 dias de prazo durante fase de apresentação de laudos em concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e registro do estado
Sete meses após ser aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução 203 começa a gerar efeitos no Judiciário brasileiro. O ato normativo dispõe sobre a reserva aos candidatos negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para cargos efetivos e de ingresso na magistratura. Em Sergipe, o
O concurso para o cargo de juiz de direito substituto da magistratura do Rio Grande do Sul teve 11.137 inscritos. Serão disponibilizadas 60 vagas, sendo três delas reservadas para candidatos com deficiência e 12 para negros. Do total de inscritos, 904 declararam-se negros e outras 92 pessoas informaram possuir deficiência.
O próximo concurso para juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tem 448 inscritos para as três vagas destinadas a candidatos de cor negra. A inclusão da cota racial no concurso foi aprovada em agosto do ano passado pelos desembargadores do Órgão Especial. A relação dos selecionados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou, na terça-feira (24/11), mais uma sessão plenária virtual e julgou 27 processos entre pedidos de providências, procedimentos de controle administrativo e representações por excesso de prazo. Todos os processos julgados eram recursos administrativos e foram negados. Entre os casos restantes, sete foram retirados
A perícia médica para comprovar a condição de candidatos com deficiência será exigida apenas na terceira fase de concursos para magistratura, e não mais na primeira, como alguns certames costumam realizar. Decisão nesse sentido foi publicada na terça-feira (10/11) no Diário de Justiça. A Resolução CNJ n. 208/2015 altera resolução anterior (n.
