A ministra Cármen Lúcia defendeu o princípio da moralidade na nomeação de cargos públicos, em sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgou duas liminares sobre substituição de titulares de cartórios no estado do Paraná. Ela, também, condenou a partidarização política na nomeação de funcionários públicos. “O Poder
A nomeação de novos juízes aprovados em concurso do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) está suspensa por decisão liminar do conselheiro Carlos Levenhagen, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele determinou que o órgão não nomeie candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos de juiz substituto até
A revisão disciplinar não pode ser entendida como recurso ordinário das decisões administrativas dos tribunais. Com este entendimento, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente, em sessão virtual, o pedido de Revisão Disciplinar 006084-90-2013.2.00.000 proposto por um juiz aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Na última reunião do primeiro semestre de 2017, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, na 254ª Sessão Ordinária, nove itens da pauta. Quatro deles diziam respeito a titularidade de cartórios do Rio Grande do Sul. Ao proferir seu voto, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, destacou
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou liminar, na sessão desta terça-feira (27/6), contra a eliminação do candidato David Nicollas Vieiras, que concorria pela cota racial em concurso público para a seleção de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O concorrente não foi considerado como
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os candidatos que não compareceram e não enviaram mandatários na audiência ocorrida em 9/12/2009, em que se tratou de novas serventias para o Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo (Edital 049/2017)
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, nesta terça-feira (13/6), a procuradora Maria Tereza Uille em sua composição, na vaga destinada à indicação da Câmara dos Deputados. A posse foi antecedida por palavras de agradecimento ao ministro Lélio Bentes, que participou de sua última sessão do CNJ, concluindo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a pena de aposentadoria compulsória imposta pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) à magistrada Marcyrajara Maria Gois de Arruda, da comarca de Belo Jardim. A decisão foi tomada durante a 21ª Sessão do Plenário Virtual, que teve início às 14h do dia
Na primeira sessão do plenário virtual realizada na atual gestão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou provimento a 15 recursos apresentados contra decisões de arquivamento de pedidos de providências, procedimentos de controle administrativo e revisões disciplinares. No total, a pauta da 20ª sessão do plenário virtual trazia 16 itens,
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou, na terça-feira (16/5), cinco processos da pauta da 251ª Sessão Ordinária do órgão. No julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0000165-81.2017.2.00.0000, em que candidatos a juiz em concurso realizado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) questionaram a
