O sistema de cotas raciais foi adotado pelo Judiciário a partir de 2015, por meio da Resolução de n° 203 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma foi estabelecida para cumprir o Estatuto da Igualde Racial (Lei n. 12.288/2010), e reduzir a desigualdade de oportunidades profissionais para população negra
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu que todos os tribunais devem informar os membros e servidores que prestam serviços externos, com ou sem afastamento. O entendimento é fruto de um questionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) a respeito da expressão “Conselhos e assemelhados”,
O aperfeiçoamento, bem como o tempo de duração do estágio probatório de magistrados, e do modelo de avaliação utilizado nos concursos públicos para o cargo de juiz foram apontados como critérios que devem ser reavaliados na Resolução n. 75/2009. Os debates a respeito do tema ocorreram durante audiência pública realizada
Com o objetivo de reunir subsídios e repensar o modelo estabelecido para a seleção de magistrados na Resolução nº 75/2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta segunda-feira (10/06) uma audiência pública para debater o tema. Universidades e escolas de formação de juízes estão entre as entidades selecionadas para
Efetuar ajustes nos critérios dos concursos de seleção de juízes, a fim de possibilitar o ingresso na carreira de profissionais com vocação para o exercício do julgamento: esse é o tema da audiência pública que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta segunda-feira (10/6), colocando em debate a atualização
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta segunda-feira (10/6) audiência pública sobre a revisão das regras relativas a concursos públicos da magistratura. A discussão será feita em torno da necessidade de atualização da Resolução CNJ nº 75/2009, que trata sobre concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura. A
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente, na tarde de terça-feira (21/5), o Procedimento de Controle Administrativo 0009708-11.2017.2.00.0000, formulado contra o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O processo refere-se ao ato que concedeu serventia do município de Ivoti ao candidato aprovado no concurso público aberto em
O Poder Judiciário brasileiro é composto, predominantemente, por magistrados e possui apenas 38,8% de juízas em atividades. O desequilíbrio torna-se mais evidente quando se considera que, nos últimos 10 anos, a participação feminina aumentou apenas 1,2 ponto percentual, quando registrava 37,6% de magistradas nas diferentes cortes do país. Os dados constam
A audiência pública a ser realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que discutirá alterações nas regras de concurso para a magistratura foi remarcada para o dia 10 de junho. Com a mudança da data, foi alterado, também, o prazo para inscrições, fixado para até o dia 6 de junho.
O Poder Judiciário quer ampliar a participação feminina na magistratura e, para isso lançou, na noite desta quarta-feira (15/5), o 1º curso “A Mulher Juíza”. A ideia é estudar formas de estímulo e apoio às magistradas ao longo de sua carreira. O curso é uma iniciativa da Escola Nacional de
