Para qualificar a atuação do judiciário e suprir lacunas históricas na continuidade de informações sobre o sistema socioeducativo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investindo em dois novos cadastros que reunirão dados sobre inspeções judiciais em unidades e programas socioeducativos e sobre a execução dessas medidas no país. As iniciativas
Comprometido com a eliminação da discriminação racial envolvendo pessoas que passaram pelo sistema prisional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai implementar novas ações em 2021, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). As iniciativas fazem parte do programa Fazendo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou a Resolução nº 77/2009, que dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). O novo texto, aprovado por meio da Resolução nº 326/2020, apresenta novos procedimentos
