O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não poderá fiscalizar a frequência e a assiduidade de magistrados e magistradas por meio do Balcão Virtual. A decisão do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Caputo Bastos determina a utilização da ferramenta tecnológica tão somente para os fins definidos pela Resolução
Somente em 2023, 35,1 milhões de casos novos ingressaram na Justiça pela via eletrônica. O volume integra os mais de 253,3 milhões de casos que chegaram ao Judiciário em formato eletrônico nos últimos 15 anos. Os dados estão descritos no Relatório Justiça em Números 2024, divulgado pelo Conselho Nacional de
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) editou, na segunda-feira (20/5), a Portaria 1.866/2024Abre em nova aba. O ato normativo atualiza a Portaria 1.833/2024Abre em nova aba, que dispõe sobre as medidas adotadas em razão das enchentes. Prazos processuais A nova portaria traz as seguintes definições quanto à retomada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu, nesta segunda-feira (22/4), ao pedido enviado pelo Conselho Constitucional de Moçambique para a troca de experiências sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Programa Justiça 4.0, ambos em pleno funcionamento no Brasil. Uma comitiva intersetorial de Moçambique, composta por representantes do Conselho
A Assessoria de Soluções em Sistemas Administrativos da Secretaria-Geral (ASIS) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios lançou na segunda-feira (22/1), atualização do Balcão Virtual com novas funcionalidades. Para começar, a remoção de usuários que não conseguirem acessar a sala de atendimento virtual passará a ser automática e ocorrerá após cinco minutos
Uma comitiva com representantes da Organização das Estados Americanos (OEA), da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) da Argentina e do Ministério Público do Peru acompanhou, nesta segunda-feira (27/11), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentação sobre as ações do Poder Judiciário brasileiro para melhoria do atendimento por meio
Os municípios cearenses de Graça, Ibiapina, Palmácia e Tauá foram os primeiros a receber, nesta quinta-feira (27), Pontos de Inclusão Digital (PID), instalados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). As estruturas descentralizadas funcionarão como espaços para a prestação de serviços judiciários. O PID é um canal digital que democratiza
A inauguração das unidades de Serviços de Justiça Itinerante (Sejis) e Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em Santo Antônio de Pádua e Cantagalo ocorreu nessas terça e quarta-feira (25 e 26/7), com a presença de autoridades. Essa iniciativa faz parte dos esforços da administração do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ)
Foi prorrogado até sexta-feira (21/7) o prazo para servidores, magistrados e colaboradores do Poder Judiciário participarem do Diagnóstico Justiça 4.0: Pesquisa sobre o impacto da implementação dos Núcleos de Justiça 4.0, Balcão Virtual e Juízo 100% Digital. A pesquisa busca medir a percepção dos usuários sobre as mudanças e os
O presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), desembargador Osmar J. Barneze, formalizou no início desta semana um Termo de Cooperação com o Poder Judiciário do Estado do Acre para a implantação do Centro de Justiça e Cidadania (Cejuc) nos municípios acreanos de Porto Walter,
