O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) assinaram termo de cooperação técnica nesta segunda-feira (27/4) para fomentar a realização das audiências de custódia e a implementação e operacionalização das Centrais Integradas de Alternativas Penais e de Monitoração Eletrônica em todo
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) inicia, na próxima segunda-feira (27/4), o curso de capacitação dos agentes públicos que atuarão no projeto Audiências de Custódia, que será implantado na comarca da capital capixaba na segunda quinzena de maio. A convocação para a participação no curso foi
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deve publicar nos próximos dias uma portaria conjunta da Presidência e da Corregedoria do Tribunal instituindo um grupo de trabalho para estudar a implantação do projeto Audiência de Custódia no Distrito Federal. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15/4)
Um grupo de trabalho instituído pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, terá 60 dias para apresentar um relatório circunstanciado sobre a implantação do projeto Audiência de Custódia no Judiciário do estado. O relatório deverá ser entregue à Presidência do TJCE e ao
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) aprovou, na última quinta-feira (9/4), uma resolução que institui o projeto Audiência de Custódia no Poder Judiciário do Espírito Santo. Com isso, o estado será o segundo da federação a implantar o projeto, desenvolvido em São Paulo desde fevereiro. O
Foram assinados nesta quinta-feira (9/4), em Brasília, três acordos que buscam combater o excesso de encarceramento provisório no país. Os acordos, assinados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, têm por objetivo
Uma comissão formada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) deve estabelecer, nos próximos dias, um cronograma para a implantação do projeto Audiências de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no estado. O projeto tem por objetivo garantir a rápida apresentação dos presos a um juiz nos
Apresentado na última quarta-feira (25/3) ao governo de Mato Grosso e à cúpula do Judiciário local, o projeto Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu o apoio das autoridades locais, que farão um estudo nos próximos 30 dias para avaliar a implantação do projeto no estado. O
O Colégio de Corregedores de Justiça do Brasil concluiu os trabalhos de mais uma edição do encontro da entidade, realizado no Piauí. Como resultado dos intensos debates, foi editada a Carta de Teresina, que traz deliberações significativas, a exemplo da proposta de apoio às audiências de custódia como política pública
Em reunião realizada na segunda-feira (23/3), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador Ronaldo Eurípedes, determinou a criação de uma comissão para estudar a implantação do projeto Audiência de Custódia em Palmas. A comissão será formada por juízes, que terão 30 dias para apresentar um
