A adesão de todos os estados ao projeto Audiência de Custódia, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para permitir a apresentação do preso em flagrante a um juiz em 24 horas, pode resultar na economia de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos. A estimativa foi divulgada pelo presidente do
O projeto Audiência de Custódia será lançado em Minas Gerais nesta sexta-feira (17/7), em solenidade com a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Com a adesão à metodologia desenvolvida pelo CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de
A poucas semanas do lançamento do projeto Audiência de Custódia no estado, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) realizou curso para divulgar a metodologia idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos agentes da Justiça criminal local. Em dois dias, os participantes conheceram detalhes do projeto, que
As medidas cautelares, também conhecidas como alternativas penais, são disciplinadas pela Lei n. 12.403, de maio de 2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal. Elas podem ser decretadas pelo juiz no curso da investigação quando a pena privativa de liberdade (prisão) máxima prevista para o crime apurado não
Por meio do Ato Normativo 123/2015, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) desta quinta-feira (2/7), o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, renovou e ampliou, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). Dentre as
Grupo de trabalho formado por magistrados realizou, na última quarta-feira (1/7), reunião sobre a implantação do Projeto Audiência de Custódia na Comarca de Fortaleza. O encontro ocorreu no gabinete da desembargadora Francisca Adelineide Viana, coordenadora da equipe. Segundo a desembargadora, a reunião teve a finalidade de promover os “ajustes finais”
Um encontro realizado nesta terça-feira (30/6) entre a Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão e a Secretaria de Justiça e Administração (Sejap) resultou na definição de novas ações para o sistema de justiça criminal do Maranhão. No encontro, a corregedora Nelma Sarney apresentou o projeto de remição pela leitura e falou
Em um mês de funcionamento, o projeto Audiências de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levado ao estado do Espírito Santo pelo Ministro Ricardo Lewandowiski, reduziu em 50% o número de presos provisórios que ingressaram no sistema prisional do Espírito Santo. Entre os dias 21 de maio de 22
Membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) de Mato Grosso estiveram reunidos na Corregedoria-Geral da Justiça na quarta-feira (24 /6) para discutir medidas alternativas ao cárcere. Na pauta da reunião estiveram assuntos como a audiência de custódia, o Fórum Internacional Humanismo e Ressocialização: Sistema de Justiça
O documento deliberativo do Encontro Nacional do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, ocorrido entre 18 e 20 de junho em Recife (PE), recomenda a adoção das audiências de custódia nos casos de prisão em flagrante na Justiça Estadual. A Carta de Recife foi publicada no encerramento
