O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou a Recomendação n. 91/2021, que prorrogou e adicionou medidas preventivas contra a Covid-19 no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional, do sistema socioeducativo e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. Os conselheiros a aprovaram a norma nesta terça-feira (23/3) durante a
Os tribunais devem informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se estão cumprindo as condições necessárias para a realização das audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Autorizadas por meio da Resolução 329/2020, essas audiências somente podem ocorrer quando não é possível a realização de
A audiência de custódia por videoconferência já é uma realidade no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A comarca de Igarapé-açu realizou, na terça-feira (9/3), duas audiências com a presença remota de magistrado do Fórum de outra comarca, os custodiados diretamente da unidade policial e a participação de advogado, Ministério
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prorrogou a suspensão do expediente presencial nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus de jurisdição cível, fazendária, de família e sucessões, acidentes de trabalho, juizados especiais, Turmas Recursais, Central de Queixas Orais, Varas de Execução Penal e Centros Judiciários de
Decisão liminar concedida na quarta-feira (24/2) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obriga que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) retome, em até 10 dias, a realização de audiências de custódia. “O risco de dano é evidente e grave, pois o bem jurídico em questão é a integridade física
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu o atendimento presencial e os prazos processuais em autos físicos no primeiro e no segundo grau de jurisdição no período de 1º a 14 de março. A medida consta do Decreto Judiciário nº 666/2021, expedido no domingo (28/2), e foi adotada considerando
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu semana mais uma rodada de pactuações dos planos executivos estaduais do programa Fazendo Justiça, que desenvolve e articula ações para a superação de desafios no campo da privação de liberdade no Brasil. Os Tribunais de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e de Goiás
A experiência brasileira com as audiências de custódia nos últimos seis anos, incluindo as adaptações necessárias ao contexto da pandemia da Covid-19, foram apresentadas nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o diálogo internacional “Primeiras horas de detenção: 3 anos de lições práticas de prevenção à tortura –
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em votação majoritária, decidiu na quarta-feira (24/2) que o juízo não pode efetuar, de ofício, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Neste caso, deverá analisar, inicialmente, pedido do Ministério Público para tomar a decisão. A decisão, tomada em
Em 24 de fevereiro de 2015, as audiências de custódia eram iniciadas no país em projeto coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com ampla adesão de todos os estados. A prática deu cumprimento à norma internalizada pelo Brasil havia 23 anos, que prevê a apresentação da pessoa presa a
