O Fórum Nacional para Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet) realiza, nesta quarta (29/1) e quinta-feira (30/1), em Brasília, a Reunião Técnica sobre Responsabilização da Cadeia Produtiva e Rastreabilidade para Integrantes do Sistema de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nota técnica em apoio à ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção n. 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório. Relatada pelo conselheiro Alexandre Teixeira, a Nota Técnica 0005429-35.2024.2.00.0000 foi julgada na 8.ª Sessão Virtual Extraordinária
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, destacou, nesta quarta-feira (27/11), que a aplicação da Justiça Restaurativa em diferentes ambientes de convívio em sociedade é alternativa à judicialização excessiva, ao punitivismo e ao hiperencarceramento. Entre esses ambientes e contextos, o ministro citou possíveis impactos na
Todos os ramos de Justiça devem aplicar as técnicas de Justiça Restaurativa quando possível. Assim determina o ato aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que altera a Resolução CNJ n. 225/2016, que trata sobre essa política nacional. Ao considerar que as questões conflituosas e de violência não
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu uma magistrada do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1) com disponibilidade por dois anos. A juíza foi condenada por uma série de condutas ilegais, como a quebra de sigilo fiscal de advogados em processos dos quais eles não eram parte,
Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente pedido de exclusão dos oficiais distribuidores da audiência, realizada em janeiro de 2024, para escolha de serventias extrajudiciais vagas no Paraná. Foi determinada ainda a subsequente inclusão deles no plano de estatização elaborado pelo Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizou, na quinta-feira (17/10), no maior fórum criminal da América Latina, solenidade que marca o aprimoramento da prestação jurisdicional no estado de São Paulo. Em evento conduzido pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, foram instalados, no Complexo Criminal Ministro
De Norte a Sul do país, nesta terça-feira (15/10), é dia de celebrar a profissão que forma todas as outras: a de professor. A importância do bom desempenho da atividade na formação da criança ao adulto não vai na mesma direção da valorização do papel de quem tem como missão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impugnou, nesta terça-feira (08/10), por unanimidade, decisão administrativa proferida pela Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins que determinou aos cartórios notarias e de registros do estado que lhe encaminhem dados pessoais dos solicitantes desses serviços com objetivo de centralização e controle das informações.
Representantes do Poder Judiciário e das áreas de segurança pública e desporto deram início, nesta quarta-feira (18/9), a um plano de estudos com elaboração de propostas voltadas à melhoria da atuação do Poder Judiciário nas arenas esportivas. Durante a reunião, que aconteceu em formato híbrido, foi apresentado levantamento das experiências
