O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) nomeou a Comissão Estadual Judiciária de Adoção para o biênio 2021-2023. O órgão vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça tem o objetivo de prestar auxílio aos juízos da Infância e da Juventude nos procedimentos relativos à adoção de crianças e adolescentes. Prevista pelo Estatuto
Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o processo de adoção deve durar, no máximo, 120 dias – prorrogáveis uma vez, pelo mesmo período. Dependendo do perfil das pessoas postulantes à adoção e do perfil das crianças aptas, esse prazo pode ser encurtado de forma significativa, como ocorreu no
Sensibilizar gestores públicos, montar equipes técnicas, articular a rede de proteção multidisciplinar e dispor de recursos públicos para o suporte às famílias acolhedoras são desafios a serem vencidos para ampliar o número de crianças e adolescentes na modalidade acolhimento familiar em alternativa ao abrigo institucional. “As estratégias para implantar o
As crianças que são retiradas do convívio familiar pela Justiça – como forma de proteção contra uma situação de vulnerabilidade, quer seja de violência, abuso ou negligência – ainda têm uma oportunidade de se desenvolver em uma família. Esse é o objetivo do acolhimento familiar, medida protetiva preferencial expressa no Estatuto
Duas especialistas mostraram na quinta-feira passada (2/9), no segundo dia do “1º Encontro do Sistema de Justiça: a prioridade do acolhimento familiar”, as diferenças entre os sistemas de acolhimento familiar do Brasil e dos Estados Unidos. O serviço ainda é pouco conhecido no país, mas é o acolhimento familiar que
Estão abertas as inscrições para o “1º Encontro do Sistema de Justiça: A Prioridade do Acolhimento Familiar”, que será realizado nos dias 1º e 2 de setembro. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) e em parceria com o Conselho
Está no ar mais um vídeo da campanha de adoção Esperando Por Você, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A campanha vem ajudando crianças e adolescentes com condições especiais de saúde ou grupos de irmãos a encontrarem uma família. Ao todo, 11 crianças já foram adotadas, nove estão
A palavra adoção deriva do latim adoptio, que significa dar a alguém o verdadeiro nome ou pôr o nome em uma pessoa, retratando assim o significado de acomodar alguém. No mundo jurídico, a adoção é o ato de criar parentesco civil, gerando laços e filiação entre as pessoas envolvidas. A
O acolhimento familiar é medida preferencial para crianças e adolescentes que foram afastados de suas famílias de origem por ordem judicial. A norma, expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 31 anos nesta terça-feira (13/7), está alinhada à Constituição Federal, que prevê a convivência familiar como
Fomentar que as ideias surgidas durante a capacitação se tornem soluções práticas. Esse é o objetivo de uma das atividades desenvolvidas por alunos e alunas do Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas, a elaboração do Plano de Ação. “O plano de ação é uma proposta de
