Apesar de a legislação brasileira prever a possibilidade de as ações coletivas serem propostas por cinco agentes distintos, o Ministério Público é essencialmente o autor dessas demandas. Esta é uma das conclusões do estudo Ações coletivas no Brasil: temas, atores e desafios, realizada pela Sociedade Brasileira de Direito Público. Contratado
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) recebe, nos dias 2 e 3 de outubro, o congresso internacional “O Novo CPC em Debate”, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). O evento, que reunirá especialistas de várias partes do mundo para discutir o novo Código de Processo
A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, criou o Grupo de Trabalho da Meta Nacional do Poder Judiciário nº 6. O objetivo é identificar e julgar, até 31 de dezembro, 60% das ações coletivas distribuídas até o final de 2013, no 1º grau. Já no
O Judiciário paraense, por meio de atividades de mutirão, movimentou 1.207 processos em todo o estado, que envolvem demandas relativas a improbidade administrativa e ações coletivas. Do total, 150 ações foram sentenciadas, 114 receberam decisões, e outras 943 receberam despachos variados. Segundo o desembargador Ronaldo Valle, os resultados do mutirão,
A Justiça do Trabalho se destacou no cumprimento da Meta 6, que têm o objetivo de priorizar o julgamento de ações coletivas, e da Meta 7, cujo alvo são os processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, conforme o levantamento parcial feito pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do
A condenação de uma empresa paranaense de reciclagem, em setembro de 2014, por atrasar a concessão de férias, desrespeitar o intervalo a que os trabalhadores tinham direito e prorrogar a jornada de trabalho além do limite permitido foi uma das 103 decisões que ajudaram o Tribunal Superior do Trabalho (TST)
A Justiça Estadual e a Justiça do Trabalho cumpriram, juntas, 59,22% da Meta 6 de 2014 do Poder Judiciário na primeira instância e 40,89% na segunda instância. A meta estabelece “identificar e julgar, até 31/12/2014, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011 no primeiro grau e no Tribunal Superior do Trabalho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (21/06), em sessão plenária, três resoluções. A primeira institui, no âmbito do Judiciário, cadastros nacionais de informações de ações coletivas, inquéritos e termos de ajustamento de conduta. A segunda, dá a redação definitiva sobre resolução já aprovada que dispõe sobre o
