Nesta terça-feira (1/9), às 11h30, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrega ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o anteprojeto de lei para as ações coletivas. A proposta será entregue pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Isabel Gallotti, pelo ministro do Tribunal de Contas da
Integrantes do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apresentar propostas voltadas ao aprimoramento da atuação do Poder Judiciário nas ações de tutela de direitos coletivos e difusos entregarão, no dia 1º de setembro, ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, um anteprojeto de
Para acelerar a tramitação dos processos de ações coletivas, um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou na abertura da 314ª Sessão Ordinária propostas que incluem a criação de um Cadastro Nacional de Ações Coletivas, a estruturação de um Comitê Executivo Nacional para acompanhar processos deste
A Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa) da Comarca de Manaus, a qual possui competência mista (cível e criminal), incluindo as questões submetidas ao rito do Juizado Especial, aumentou em mais de 580% a sua produtividade nos anos de 2016 e 2017. O aumento refere-se à
Apesar de a legislação brasileira prever a possibilidade de as ações coletivas serem propostas por cinco agentes distintos, o Ministério Público é essencialmente o autor dessas demandas. Esta é uma das conclusões do estudo Ações coletivas no Brasil: temas, atores e desafios, realizada pela Sociedade Brasileira de Direito Público. Contratado
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) recebe, nos dias 2 e 3 de outubro, o congresso internacional “O Novo CPC em Debate”, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). O evento, que reunirá especialistas de várias partes do mundo para discutir o novo Código de Processo
A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, criou o Grupo de Trabalho da Meta Nacional do Poder Judiciário nº 6. O objetivo é identificar e julgar, até 31 de dezembro, 60% das ações coletivas distribuídas até o final de 2013, no 1º grau. Já no
O Judiciário paraense, por meio de atividades de mutirão, movimentou 1.207 processos em todo o estado, que envolvem demandas relativas a improbidade administrativa e ações coletivas. Do total, 150 ações foram sentenciadas, 114 receberam decisões, e outras 943 receberam despachos variados. Segundo o desembargador Ronaldo Valle, os resultados do mutirão,
A Justiça do Trabalho se destacou no cumprimento da Meta 6, que têm o objetivo de priorizar o julgamento de ações coletivas, e da Meta 7, cujo alvo são os processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, conforme o levantamento parcial feito pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do
A condenação de uma empresa paranaense de reciclagem, em setembro de 2014, por atrasar a concessão de férias, desrespeitar o intervalo a que os trabalhadores tinham direito e prorrogar a jornada de trabalho além do limite permitido foi uma das 103 decisões que ajudaram o Tribunal Superior do Trabalho (TST)
