Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) referendaram, na quarta-feira (4/11), em sessão plenária administrativa, a Resolução-GP 79/2020, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Lourival Serejo, que institui o Núcleo de Ações Coletivas (NAC) e as regras para a criação e implantação dos cadastros de ações coletivas no
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) alcançou, em outubro, 87 unidades com a meta Meta Nacional 6 cumprida no 1º grau de jurisdição. Com isso, o julgamento de ações coletivas no estado apresenta o percentual de 128,33% de cumprimento. A Meta 6 tem por objetivo identificar e julgar, até
O fortalecimento das ações coletivas como um instrumento de cidadania para a defesa de direitos coletivos foi uma das diretrizes que orientou a elaboração, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do anteprojeto de lei sobre o tema, uma contribuição do Judiciário na definição de uma lei específica, com
No início de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas novas normativas para aprimorar a atuação do Judiciário nas ações de tutela de direitos coletivos e difusos. Uma delas, a resolução, cria os Núcleos de Ações Coletivas (NACs), o Comitê Executivo Nacional e os cadastros de ações coletivas
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, durante a 317ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (1/9), dois atos normativos para aprimorar a atuação do Judiciário nas ações de tutela de direitos coletivos e difusos. Relatadas pelo conselheiro Henrique Ávila, as duas normas tiveram origem no grupo
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregaram nesta terça-feira (1º/9) ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, um anteprojeto de lei que aperfeiçoa o marco legal e institucional que regula as ações coletivas. Confira aqui a íntegra da proposta, A sugestão legislativa visa aprimorar a atuação do
Nesta terça-feira (1/9), às 11h30, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrega ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o anteprojeto de lei para as ações coletivas. A proposta será entregue pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Isabel Gallotti, pelo ministro do Tribunal de Contas da
Integrantes do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apresentar propostas voltadas ao aprimoramento da atuação do Poder Judiciário nas ações de tutela de direitos coletivos e difusos entregarão, no dia 1º de setembro, ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, um anteprojeto de
Para acelerar a tramitação dos processos de ações coletivas, um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou na abertura da 314ª Sessão Ordinária propostas que incluem a criação de um Cadastro Nacional de Ações Coletivas, a estruturação de um Comitê Executivo Nacional para acompanhar processos deste
A Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa) da Comarca de Manaus, a qual possui competência mista (cível e criminal), incluindo as questões submetidas ao rito do Juizado Especial, aumentou em mais de 580% a sua produtividade nos anos de 2016 e 2017. O aumento refere-se à
