O julgamento das ações coletivas no ano de 2020 – Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – atingiu o maior resultado no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) desde o início da série histórica, iniciada em 2013. Conforme a Gerência de Pesquisas Estatísticas do TJPB, os percentuais chegaram
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu o Núcleo de Ações Coletivas (NAC), integrado à estrutura do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), o qual passa a ser chamado NUGEPNAC. O novo núcleo foi criado por meio da Resolução STJ/GP 29/2020. Com o NAC, o tribunal pretende reforçar o monitoramento dos
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), que atende aos trabalhadores da capital paulista, criou, por meio do Ato GP nº 01/2021, o Núcleo de Ações Coletivas (NAC), que será responsável por promover o fortalecimento do monitoramento e da busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas. Vinculado à
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, que atende aos trabalhadores da Paraíba, implantou o Núcleo de Ações Coletivas (NAC) na estrutura administrativa do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP). E agora passa a adotar a nomenclatura Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC). É competência do
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) referendaram, na quarta-feira (4/11), em sessão plenária administrativa, a Resolução-GP 79/2020, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Lourival Serejo, que institui o Núcleo de Ações Coletivas (NAC) e as regras para a criação e implantação dos cadastros de ações coletivas no
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) alcançou, em outubro, 87 unidades com a meta Meta Nacional 6 cumprida no 1º grau de jurisdição. Com isso, o julgamento de ações coletivas no estado apresenta o percentual de 128,33% de cumprimento. A Meta 6 tem por objetivo identificar e julgar, até
O fortalecimento das ações coletivas como um instrumento de cidadania para a defesa de direitos coletivos foi uma das diretrizes que orientou a elaboração, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do anteprojeto de lei sobre o tema, uma contribuição do Judiciário na definição de uma lei específica, com
No início de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas novas normativas para aprimorar a atuação do Judiciário nas ações de tutela de direitos coletivos e difusos. Uma delas, a resolução, cria os Núcleos de Ações Coletivas (NACs), o Comitê Executivo Nacional e os cadastros de ações coletivas
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, durante a 317ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (1/9), dois atos normativos para aprimorar a atuação do Judiciário nas ações de tutela de direitos coletivos e difusos. Relatadas pelo conselheiro Henrique Ávila, as duas normas tiveram origem no grupo
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregaram nesta terça-feira (1º/9) ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, um anteprojeto de lei que aperfeiçoa o marco legal e institucional que regula as ações coletivas. Confira aqui a íntegra da proposta, A sugestão legislativa visa aprimorar a atuação do
