Idealizador da ferramenta Processo Coletivo Eletrônico, o desembargador Vicente de Paula Maciel Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), foi o vencedor do Prêmio Innovare 2021, na categoria Juiz. O recurso é resultado de mais de 20 anos de trabalho do magistrado em parceria com a PUC-Minas
Uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a seccional do estado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP) permite que advogados e advogadas recebam em seu celular as últimas informações sobre a gestão da sistemática dos precedentes qualificados previstos no Código de Processo Civil. O Núcleo
Com o objetivo de fortalecer o monitoramento e aperfeiçoar a eficácia no julgamento das ações coletivas, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) criou, por meio da Resolução Administrativa n. 3/2021, uma unidade para tratar especificamente do tema. Subordinado à Vice-Presidência Judicial, o novo Núcleo de Ações Coletivas
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), alterada pela Lei 9.494/1997, que limita a eficácia das sentenças proferidas nesse tipo de ação à competência territorial do órgão que a proferir. A decisão se deu em
Em cumprimento à Resolução CNJ nº 339/2020, que dispõe sobre a criação e funcionamento dos Núcleo de Ações Coletivas, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), que atende a trabalhadores e trabalhadoras de Minas Gerais, transformou o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) em Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
A criação do Núcleo de Ações Coletivas no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), atua em Mato Grosso, foi aprovada em 24 de fevereiro. Vinculado à Presidência do TRT23, o Núcleo será implantado dentro da estrutura do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que passa a adotar a nomenclatura
O fortalecimento dos precedentes para a estabilidade e segurança do sistema jurídico foi tema do painel “Gestão de Precedentes” no webinário Justiça 4.0, que debateu a uniformização de procedimentos na busca pela igualdade de tratamento nas demandas repetitivas e coerência nos resultados apresentados. A importância do trabalho coordenado entre os órgãos
Para aperfeiçoar a gestão dos sistemas e cadastros nacionais do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu na sexta-feira (19/2) reunião do Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN). Esse foi o primeiro encontro realizado com a nova composição do colegiado, renovada em janeiro, por meio da Portaria nº 38/2021.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) criou o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (NUGEPNAC), além de criar o Centro de Inteligência, vinculado a ele. A decisão foi publicada em 10 de fevereiro, no Provimento nº 517. A medida atende ao disposto
Em 2020, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) julgou 118 processos referentes às Metas 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Meta 4 prioriza o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Já a Meta 6
