A Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve propor alterações à Resolução CNJ n. 81/2009, que regulamenta os concursos públicos para outorga de delegação de notas e registro em todo o país. As mudanças que estão sendo estudadas visam alterar a forma
A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou proposta para atualizar a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre concursos públicos para a outorga de delegações de notas e de registros. O procedimento estava sob relatoria do presidente da comissão, conselheiro
A definição de regras mais efetivas para que o Judiciário garanta plena acessibilidade às pessoas com deficiência foi um dos temas da reunião da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada na segunda-feira (14/3). A comissão discutiu a proposta que trata
Servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar ajuda técnica ou recurso de tecnologia assistiva na realização de cursos oferecidos pela Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. O tribunal implementou a autodeclaração para a solicitação
A perícia médica para comprovar a condição de candidatos com deficiência será exigida apenas na terceira fase de concursos para magistratura, e não mais na primeira, como alguns certames costumam realizar. Decisão nesse sentido foi publicada na terça-feira (10/11) no Diário de Justiça. A Resolução CNJ n. 208/2015 altera resolução anterior (n.
Ao se formar nos cursos de Direito e Administração, Maria Luciana Freitas de Albuquerque passou a distribuir currículos em diversas empresas, mas, toda vez que era selecionada, logo acabava sendo prontamente dispensada. O motivo é que Luciana, como prefere ser chamada, possui atrofia muscular espinhal e necessita de cadeira de
O Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) prevê a realização de 80 vistorias em locais de votação de Palmas para as eleições gerais de 2014. O objetivo é verificar se os locais estão adequados às determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de fácil acesso aos locais especiais de votação, com
Com o objetivo de facilitar o voto de eleitores com deficiências físicas ou necessidades especiais, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) deu início, em março deste ano, a uma campanha de acessibilidade. Até o dia nove de maio, os eleitores puderam se cadastrar para votar em seções diferenciadas.
Eleitores com necessidades especiais, mobilidade reduzida ou qualquer dificuldade na locomoção têm até o dia 9 de maio para comunicar à Justiça Eleitoral a necessidade de mudança de seu local de votação para a chamada seção especial – aquela adaptada para melhorar as condições de acesso do eleitor com limitações.
Entre os próximos dias 17 e 21 de outubro, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) oferecerá o 2º modulo do curso básico de LIBRAS por intermédio do projeto “Acessibilidade por meio da Língua Brasileira de Sinais”. O curso tem por objetivo levar aos servidores esclarecimentos acerca da
