Em cumprimento a Resolução n. 401 /2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata de ações de acessibilidade e sustentabilidade no Judiciário, as sessões plenárias do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) passam a ser transmitidas com a janela de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). As sessões do mês de
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai adotar a interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as sessões de julgamento e em todas as manifestações públicas da Corte. A iniciativa busca ampliar o acesso para o acompanhamento das atividades e das decisões do Tribunal. A medida atende também
A Corregedoria Regional do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) lançou, na última quinta-feira (17/3), a Cartilha da Acessibilidade. São 16 páginas com conteúdo que chama a atenção sobre a garantia do direito de votar e ser votado às pessoas com deficiência física, intelectual e sensorial, associada ou não a
A juíza titular da 8ª Vara do Trabalho de Macapá (AP), Camila Afonso Nóvoa Cavalcanti, é a primeira magistrada beneficiada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) a partir da Resolução n. 343/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma instituiu condições especiais de trabalho para profissionais com
Garantir a acessibilidade e a inclusão aos serviços públicos prestados pelas instituições é essencial para promover os valores da igualdade e da justiça social. Nesse sentido, a Justiça Eleitoral vem buscando a adoção de política de acessibilidade para apoiar que as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida tenham direito
Eleitores e eleitoras paulistas com deficiência ou mobilidade reduzida podem requerer alteração de seu cadastro para poderem votar em uma das 30.719 seções eleitorais acessíveis. A solicitação deve ser realizada por meio do Atendimento on-line do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) até o dia 4 de maio. O
Orientações recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas para a inclusão e promoção da cidadania foram temas de painéis que integraram a terceira edição do seminário “Democratizando o acesso à Justiça”, realizado na quarta-feira (2/2). Os debates abordaram a promoção da liberdade religiosa e combate à intolerância, o acesso
Com o auxílio de uma tradutora e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a Vara Criminal de Navegantes (SC) possibilitou a comunicação e o entendimento de pessoa surda-muda em audiência de custódia realizada na última quarta-feira (26/1). A iniciativa foi implantada recentemente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Calendário institucional e pesquisa de jurisprudência acessíveis a pessoas com deficiência visual são dois recursos disponíveis no portal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), que atende à população de Minas gerais. Eles foram citados pelo servidor Francisco da Silva Soares, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) disponibiliza às unidades judiciais o apoio necessário para a participação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em sessões e audiências. A realização de sessões do júri com a tradução em Libras, por exemplo, já é uma realidade no estado, de forma
