O Poder Judiciário de Roraima publicou Resolução TP 19/2017 que equaliza despesas com cargos comissionados e funções de confiança de 1º e 2º graus, entre as unidades judiciais e as unidades de apoio indireto à atividade judicante. A medida é para atender a Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça
O Selo Justiça em Números 2017, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento aos tribunais que investem na excelência da produção e disseminação de seus dados, passará a ser obrigatório. Até então, apenas os tribunais que se inscreviam concorriam ao Selo, que possui as categorias de diamante, ouro,
Acaba no próximo dia 1º de julho o prazo para os tribunais de justiça cumprirem a Resolução n. 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a priorização de alocação de pessoal para a justiça de primeiro grau. Até lá, os tribunais devem encaminhar estudo ao CNJ sobre como pretendem
Diversos tribunais já adotaram as medidas para redistribuição de servidores e as respectivas dotações orçamentárias com objetivo de priorizar a força de trabalho do primeiro grau da Justiça, em cumprimento à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 219/2016, cujo prazo para implementação se encerra dia 1º de julho.
O conselheiro Carlos Eduardo Dias, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse, nesta quarta-feira, a líderes sindicais do Judiciário que não será possível prorrogar o prazo para implementação da resolução que prevê a distribuição de servidores para atender à justiça de primeira instância, mas será possível debater individualmente os casos
O esforço concentrado dos servidores e magistrados das 42 comarcas e do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) possibilitou à Justiça comum de 1º grau a atingir 100% da Meta 1, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O índice, alcançado em 28 de abril, se deu na Justiça Comum
A Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Maranhão disponibilizou a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) das unidades de apoio direto e indireto à atividade judicante, de 1º e 2º Graus, cumprindo o disposto no artigo 15 da Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Se o Judiciário do Rio de Janeiro constitui um complexo sistema que visa à pacificação social, a principal engrenagem, o acesso direto ao cidadão passa pela 1ª Instância. É lá — no tripé cartório-gabinete-juiz — que opera um dos tribunais mais produtivos do país e que busca soluções criativas para
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro, reuniu-se com secretários e assessores para tratar da equalização do quadro de servidores do Judiciário e de processos da área administrativa, como determina a Resolução 219, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro de trabalho, no último
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, entregou o projeto de lei que trata da redistribuição da força de trabalho (servidores) e da transferência de recursos para a Justiça de 1º Grau. O documento foi recebido no último dia 02, pelo chefe do Legislativo cearense,
