A indexação da base de dados, por meio das Tabelas OProcessuais Unificadas (TPUs) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem trazendo ganhos operacionais significativos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O impacto das TPUs nas estatísticas do Poder Judiciário foi tema da última edição do webinário “Como fazer pesquisas empíricas aplicadas a políticas judiciárias”, realizado pelo Conselho na quinta-feira (6/6), com a mediação da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Aguiar.
“Usamos os dados para atingir uma prestação jurisdicional mais efetiva e eficiente”, afirmou o coordenador de governança de dados e informações estatísticas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Efinéias Stroppa dos Santos, segundo o qual as tabelas processuais unificadas funcionam como dados de referência no Poder Judiciário.
“São dados usados para caracterizar ou classificar outros dados ou para relacioná-los a informações externas a uma organização, ou seja, são tabelas de códigos e descrições que padronizam e categorizam informações, permitindo uma interpretação consistente”, explicou.
Dessa forma, as TPUs padronizam a classificação, a movimentação processual e os documentos no Judiciário. Antes delas, era necessária a recriação dos processos no STJ. “A nossa estatística processual tinha uma certa despadronização. Se uma decisão era interlocutória ou terminativa, isso era uma escolha de quem fazia o documento. A TPU tem essa padronização. Assim, você começa a tratar uma decisão semelhante de forma semelhante”, exemplificou.
Cortes interligadas
Entre os benefícios da adoção das TPUs como dados de referência, Santos destacou um ganho de transparência e acessibilidade bem como na qualidade e integridade dos dados, com reflexos positivos na tomada de decisão e planejamento estratégico, para suporte na elaboração de políticas públicas. “Ganhamos em interoperabilidade e integração, com a facilitação da comunicação entre sistemas de diferentes tribunais e melhor coordenação e eficiência operacional”, disse. Hoje, o STJ está interligado a 34 cortes, sendo 27 tribunais de Justiça, seis tribunais regionais federais e o Conselho de Justiça Federal (CJF).
Desde 2019, aumentaram as exigências de padronização do STJ, reduzindo em 75% o tempo gasto na autuação. “Temos uma integração com o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI 3), feito pelo CNJ, e com a tabela de documentos. Os tribunais TRF-4, TRF-2, TJSC, TJTO e TJRS enviam o processo com toda a identificação das peças, marcadas com a tabela do CNJ. Conseguimos conhecer o processo de uma ponta a outra e o que é cada peça ali dentro”, pontuou. Com os demais tribunais, a integração é realizada pelo GPE, aplicação desenvolvida pelo próprio STJ.
As TPUs do CNJ são as de classes processuais, assuntos processuais, movimentos processuais e documentos processuais. “Esse conjunto de metadados das TPUs proporcionam a formação de políticas públicas e tomadas de decisão em especial pelo CNJ e todos os tribunais”, considerou o coordenador de integração institucional da secretaria de gestão de precedentes do STF, Adriano Leal.
“A tabela de documentos do CNJ é importantíssima para o Supremo, porque é usada como referência por todos os tribunais, para que quando cheguem ao STF ingressem com nomenclatura própria”, destacou.
Pesquisas Empíricas
A partir da Resolução CNJ n. 462/2022, foi instituída a rede de pesquisas judiciárias e criados os Grupos de Pesquisas Judiciárias (GPJ) nos órgãos do Poder Judiciário.
O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), com o intuito de promover a capacitação, organizou uma série de eventos que têm por objetivo explicar os fundamentos da pesquisa empírica, como a produção e a análise de dados.
Com transmissão pelo canal do Conselho no YouTube, os webinários funcionam como aulas a magistrados, servidores e pesquisadores sobre o tema e acontecem quinzenalmente.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
