A Justiça Federal da 4ª Região começou a implantar este mês as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da resolução nº 46, de 18 de dezembro de 2007.

A Justiça Federal da 4ª Região começou a implantar este mês as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da resolução nº 46, de 18 de dezembro de 2007. O principal objetivo da unificação da nomenclatura das classes é facilitar a extração de dados estatísticos e melhorar o uso da informação processual. Segundo a resolução, os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça deverão concluir a implantação das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário até o dia 30 de setembro. A mudança abrange também as classes processuais utilizadas na primeira instância e nos Juizados Especiais Federais. A medida não acarretará mudança para o público externo.

Fonte: Assessoria de Comunicação CJF