O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) e a Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), firmaram acordo de cooperação técnica para o plantio de mil árvores e adoção de área verde na cidade. O objetivo da parceria é a compensação de emissões de gases de efeito estufa por parte do Tribunal. Desde o ano passado, quando foi implantado o Programa Carbono Neutro (Ato TRT13 SGP nº 066/2023), o Regional vem promovendo diversas ações com foco na redução da sua pegada de carbono.
Além da assinatura do termo de cooperação técnica, estão em tramitação avançada processos administrativos para as compras de crédito de carbono e de certificado de energias renováveis. “O Tribunal quer contribuir ativamente para o desenvolvimento da sustentabilidade não só no âmbito interno, com a adoção de estratégias focadas na geração de energia limpa, substituição dos combustíveis fósseis por etanol e redução e substituição da frota de veículos, por exemplo, mas também com toda a sociedade ao firmar parcerias que certamente vão ampliar e fortalecer nossas ações”, destacou o presidente do TRT-13, desembargador Thiago Andrade.
De acordo com o secretário de Governança e Gestão Estratégica do Regional, Max Frederico, inicialmente serão plantadas pelo menos 800 árvores já no mês de junho, sendo primeiro 500 mudas e, depois, mais 300. A área verde a ser adotada pelo Tribunal ainda deverá ser indicada posteriormente pela Semam.
Adesão ao PBGHG: TRT-13 é pioneiro no Brasil
Uma das principais iniciativas realizadas pelo TRT-13 no âmbito do Programa Carbono Neutro foi a elaboração do primeiro inventário de emissões de gases do efeito estufa do Regional, feito com base nos dados referentes ao ano de 2022. O inventário decorreu da adesão ao Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG) e o Tribunal foi o primeiro do país a aderir ao Programa, bem como a elaborar, auditar e publicar o próprio relatório de emissões. Por ter auditado o seu relatório, foi reconhecido com o selo ouro durante o evento anual do PBGHG realizado em 2023.
O PBGHG foi criado em 2008 e é organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O programa é responsável pela adaptação do método GHG Protocol ao contexto brasileiro, desenvolvendo uma ferramenta de cálculo para estimativas de emissões de gases do efeito estufa (GEE).
O que é o inventário?
O Inventário de Emissões de GEE é um relatório que identifica fontes emissoras e quantifica o potencial impacto das emissões na mudança climática das operações decorrentes do funcionamento de uma determinada organização. Para isso, verifica-se, por exemplo, as emissões diretas do consumo de combustíveis pela frota de veículos (chamada combustão móvel), as emissões fugitivas de gases refrigerantes dos aparelhos condicionadores de ar, a geração de eletricidade (conhecida como combustão estacionária) e também as emissões indiretas por compra de energia elétrica.
Os critérios de quantificação utilizados pelo TRT-13 para elaborar os inventários foram os da NBR ISO 14064-1 e as Especificações do Programa Brasileiro GHG Protocol. Após a feitura do inventário, o documento passa por uma verificação por uma terceira parte, assegurando credibilidade aos resultados encontrados. O inventário também é uma ferramenta que permite direcionar a construção de um Plano de Compensação Ambiental.
O inventário levou em consideração todos os prédios do TRT-13, ou seja, o edifício-sede, a Seção Odontológica, a Coordenadoria de Material e Patrimônio, a Coordenadoria de Gestão Documental e Memória e os fóruns que abrigam as Varas do Trabalho nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Guarabira, Patos, Itaporanga, Catolé do Rocha e Sousa.
Resultados
Em 2022, foram inventariadas as emissões dos escopos 1 (combustão estacionária, combustão móvel e emissões fugitivas, que se refere a recargas dos extintores de CO2 e a reposição de gás de refrigeração nos equipamentos de ar-condicionado) e 2 (compra de energia elétrica), cujo montante ficou em 269,32 tCO2e (toneladas de CO2 equivalente). Já em 2023, além dos escopos 1 e 2, o Tribunal incluiu o escopo 3, que considera emissões decorrentes de viagens a serviço do Tribunal e as emissões derivadas dos trajetos de ida e volta do trabalho para casa dos servidores e magistrados (estimativa).
Considerando o acréscimo do terceiro escopo, o total do montante emitido pelo TRT-13 em 2023 foi de 345,465 tCO2e. Dessa forma, não é possível comparar os valores totais verificados em 2022 e 2023. No entanto, comparando apenas os escopos 1 e 2, que foram avaliados nos dois períodos inventariados, percebe-se grande redução na emissão de GEE pelo TRT-13, por conta das diversas estratégias implementadas para a redução das emissões.
Enquanto em 2022, a emissão verificada no âmbito do escopo 1 foi de 189,76 tCO2, em 2023 o resultado passou para 51,27 tCO2, o que significa uma queda de 138,49 tCO2. Contribuíram para esta redução ações como substituição da gasolina por etanol nos abastecimentos da frota flex, redução e atualização da frota veicular do Tribunal e aquisição de equipamentos de ar condicionado do tipo split com gás ecológico e selo de eficiência energética.
Por sua vez, o escopo 2, em 2022, foi de 78,59 tCO2, enquanto em 2023 o montante caiu para 69,10 tCO2. O TRT-13 possui sistemas com placas fotovoltaicas implantadas em seus estabelecimentos e, de forma geral, algumas instalações podem ser consideradas autossuficientes na maior parte do ano. Dessa maneira, a energia excedente gera créditos na fatura do consumo de instalações da capital.
Movimento Ambição Net Zero
O TRT-13 integra desde 2023, em âmbito mais amplo, o Movimento Ambição Net Zero, do Pacto Global da ONU no Brasil. Trata-se de uma iniciativa que visa desafiar e apoiar empresas integrantes do Pacto para que estabeleçam metas robustas e com base na ciência para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A implantação do Programa Carbono Neutro, por exemplo, decorreu da adesão a este movimento.
O TRT-13 divulga regularmente todas as suas ações voltadas à sustentabilidade e ao Programa Carbono Neutro, sendo possível verificar na página do TRT-13 na internet, bem como em suas redes sociais.
