A experiência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a promoção da sustentabilidade, a partir dos parâmetros internacionais expressos na Agenda 2030, das Nações Unidas, foi apresentada pelas conselheiras Maria Tereza Uille e Ivana Farina no V Encontro de Sustentabilidade. O evento foi organizado pelo Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e abordou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), plano de ação compromissado com direitos humanos e ambientais, que indica 17 objetivos e 169 metas.
A primeira palestra foi mediada pelo juiz auxiliar e coordenador dos Núcleos Socioambiental e de Inovação do TJMT Luiz Saboia Ribeiro e teve a participação da conselheira Uille, que também presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030. Ela está no segundo mandato no CNJ e falou sobre os desafios na implantação da Agenda 2030 e os avanços em relação às novas metas.
Segundo Uillle, o primeiro movimento da Comissão foi a indexação de ODS as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) que orientam a classificação das demandas que ingressam no Poder Judiciário. A Justiça brasileira foi a primeira do mundo a fazer essa indexação, em uma ação importante para mostrar a relação direta que os processos judiciais têm com políticas públicas. Desta forma, foram indexados 78 milhões de processos. “Assim, conseguimos ver onde essa judicialização estava concentrada.”
Outro grande avanço mencionado foi a adesão dos tribunais à Meta Nacional 9, aprovada para o ano de 2020, voltada para a realização de ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos ODS. De acordo com a conselheira, neste ano, 62 tribunais brasileiros apresentaram a meta com o respectivo plano de ação e a sua implementação.
A respeito das queimadas no Pantanal, Uille alertou para a necessidade de rapidez nos processos envolvendo crimes ambientais e propôs a criação imediata de um Laboratório de Inovação e Inteligência em conjunto com o TJMT, na próxima semana, para pensar soluções geoespaciais, com coordenação jurídica e para a elaboração de relatórios estratégicos. “Não é mais possível imaginar um Poder Judiciário que julga processos isolados sem ter noção absoluta do contexto estratégico que ele está trabalhando.”
Inovação e sustentabilidade
A segunda palestra, com o tema “Inovação e sustentabilidade – interdependência ou interrelação – qual a importância para o Judiciário?”, foi ministrada pela conselheira Ivana Farina, que é presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ. Ivana resumiu o conceito de inovação como a capacidade de gerar vantagens e avanços competitivos a médio e longo prazo, sendo essencial para sustentabilidade das organizações e, nesse contexto, chamou a atenção para as desigualdades na sociedade brasileira.
Para ela, é necessário institucionalizar um modelo que tenha a lógica de ação voltada para impulsionar não apenas o desenvolvimento econômico, mas também o desenvolvimento social e o ambiental. Esses modelos contam com parcerias, capacitação contínua e participação social e devem contribuir para eficácia dos sistemas de produção, das relações sociais e das políticas públicas.
“Quando falamos de ações integradas e interrelações institucionais nós estamos falando de um estado democrático de direito, onde prevalecem as leis, os acordos internacionais, as ações conjuntas em prol de dias melhores. A inovação válida é aquela que tem como premissa a atenção para o futuro. A Agenda 2030 é uma agenda de todos, para as gerações futuras, é uma agenda de paz”, destacou.
Encontro virtual
Após quatro edições, o Encontro de Sustentabilidade chegou ao quinto ano em formato online como medida de prevenção ao contágio da Covid-19. Além da participação das conselheiras do CNJ, a programação incluiu ainda painel com o tema “Impacto das Queimadas no Pantanal Mato-Grossense”, mediado pelo juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente no Mato Grosso, Rodrigo Curvo. Participaram do debate, a professora e doutora em Ecologia Carolina Joana da Silva, que destacou a importância das áreas de conservação para o desenvolvimento econômico da região, a jornalista Eunice Ramos, primeira repórter a acompanhar as queimadas mais recentes, e a bióloga Helibera Rita Ramos Capistrano Aquino.
Ao final do evento, foi realizada a entrega dos Selos de Reconhecimento (ODS 12 e 13) às comarcas do TJMT que conseguiram reduzir despesas, segundo os requisitos da ferramenta Gestão Matricial de Despesas.
Hallana Moreira
(sob supervisão de Sarah Barros)
