Durante a abertura do curso “Sustentabilidade na Administração Pública”, na manhã da última segunda-feira (14), no Fórum de São Luís, no Calhau, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) aderiram à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente, programa que envolve 325 órgãos públicos do país no enfrentamento das questões ambientais e na promoção de ações de sustentabilidade no ambiente de trabalho.
A capacitação sobre Sustentabilidade na Administração Pública é promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Ecoliga Sustentabilidade no Setor Público Maranhense – formada pelo TJMA, TRE-MA, TRT (16ª Região), MPMA, TCE-MA, UFMA e Justiça Federal. Ela acontece até esta quarta-feira (16), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com a participação de 150 servidores públicos. O curso foi elaborado de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), abordando temas como gestão de resíduos, recursos naturais, construções e licitações sustentáveis, entre outros.
Na solenidade, o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, ressaltou a necessidade de alertar a sociedade sobre a degradação ambiental que afeta diversos ecossistemas e provoca desequilíbrio na diversidade natural, além de riscos e danos efetivos à saúde coletiva. “Embora o meio ambiente seja patrimônio social, o exercício do legítimo direito de uso deve pautar-se na responsabilidade, sobretudo por integrarmos a natureza e dependermos dela para sobrevivermos e evoluirmos”, frisou.
O desembargador Jorge Rachid, coordenador do Núcleo de Gestão Socioambiental do TJMA, avaliou a adesão do TJMA à Agenda A3P como um grande passo em favor do meio ambiente e da sustentabilidade no âmbito da Justiça estadual, encorajando uma mudança de cultura e conscientização que envolve o erário, meio ambiente e qualidade de vida no trabalho. “Neste primeiro curso, formaremos multiplicadores que levarão aos seus locais de trabalho as informações recebidas, criando maior conscientização dentro da grandiosidade do tema ambiental”, avaliou.
O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Cruz, representando o ministro Sarney Filho, falou sobre os princípios e objetivos da Agenda A3P, ressaltando o potencial multiplicador e o entusiasmo do TJMA e TRE-MA com a adesão à Agenda, o que mostra a preocupação dos órgãos com a gestão ambiental que deve permear os atos pessoais e profissionais, na forma pública ou privada, de cada cidadão e da Administração Pública. “O TJMA e o TRE-MA traçam um caminho bem pavimentado na construção de uma nova cultura institucional nos órgãos públicos do Maranhão, tornando suas gestões mais sustentáveis”, avaliou.
O presidente do TRE-MA, desembargador Raimundo Barros, destacou que a finalidade principal da capacitação é estimular gestores e servidores públicos a incorporarem no dia a dia princípios e critérios de gestão ambiental nas atividades desenvolvidas, criando uma nova mentalidade e reduzindo gastos públicos. “A administração pública deve dar exemplo de responsabilidade no contexto atual de grave crise econômica e de agressões ao meio ambiente”, disse.
AGENDA – A A3P foi criada como resposta da administração pública à necessidade de enfrentamento das graves questões ambientais, propondo a criação de uma cultura de responsabilidade socioambiental na administração pública. Para tanto, estrutura-se em seis eixos temáticos prioritários fundamentados pela política dos 5R’s: Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e Recusar o consumo de produtos que gerem impactos socioambientais significativos. Os seis eixos temáticos são: Uso racional dos recursos naturais e bens públicos; Gestão adequada dos resíduos gerados; Qualidade de vida no ambiente de trabalho; Sensibilização e capacitação dos servidores; Compras públicas sustentáveis e Construções sustentáveis.
REDUÇÃO DE CONSUMO – Na ocasião, o desembargador Cleones Cunha falou ainda sobre as ações de sustentabilidade promovidas pelo TJMA, principalmente a instituição do Núcleo de Gestão Socioambiental e a implantação do Plano de Logística Sustentável, ambos em 2016, em atenção à Resolução n° 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As iniciativas atuam na capacitação de servidores e magistrados na área socioambiental; racionalização do uso de água, energia, telefone, insumos e materiais; compras coletivas e contratações sustentáveis, além do descarte ambientalmente adequado de resíduos, entre outros.
O presidente do TJMA apresentou dados sobre a redução de consumo no âmbito da Justiça Estadual, como a queda no uso de 111.912 resmas de papel para 57.118, representando uma economia de cerca de R$ 800 mil em 2016; economia anual de R$ 528 mil em energia elétrica e substituição de 1200 lâmpadas por unidades de led; redução de 29,42% em gastos com telefonia, de janeiro a abril de 2017; redução do uso de água com a reativação de poço artesiano no prédio do Centro Administrativo do TJMA (Rua do Egito), gerando economia mensal de R$ 5 mil, entre outras medidas.
Na oportunidade, os órgãos membros da Ecoliga reconheceram servidores que promoveram ações de sustentabilidade em seus locais de trabalho. O TJMA reconheceu, por meio de certificado, o servidor Sebastião Costa, pela revitalização do poço artesiano do Centro Administrativo.
Também participaram da solenidade os desembargadores Jamil Gedeon, Ricardo Duailibe, José Bernardo Rodrigues, Angela Salazar, Lourival Serejo, o vice-reitor da UFMA, Fernando Carvalho Silva; o procurador de Justiça Francisco das Chagas Barros de Souza; o juiz trabalhista Bruno de Carvalho; o presidente do TCE-MA, José Ribamar Caldas Furtado; o diretor do Fórum da Justiça Federal, juiz Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo; o diretor do Fórum de São Luís, juiz Sebastião Bonfim, juízes, promotores, advogados, gestores públicos e servidores.
Fonte: TJMA
