O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mandou suspender as promoções e remoções de magistrados previstas para serem julgadas na sessão plenária desta segunda-feira (04/05), pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A medida está na liminar concedida pelo conselheiro Felipe Locke Cavalcanti no final da tarde da última quinta-feira (30/04), e atende à solicitação da Associação dos Magistrados do Estado do Pernambuco (Amepe).

No Procedimento de Controle Administrativo (PCA 200910000017629), a Amepe pediu a suspensão de julgamento de sete editais de promoção e remoção do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Segundo a Associação, o Tribunal incluiu um cargo nesses editais que não estava em exame anteriormente.  Deste modo, teria alterado a ordem de promoção e remoção.

Além disso, a Amepe alega que o TJPE inovou ao exigir a freqüência em cursos como critério para remoção de magistrados. Na liminar, o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti determinou ainda que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco seja notificado a prestar informações no prazo legal, e que providencie a intimação de todos os interessados nos editais em exame, para que eles possam se manifestar.

O processo será apreciado pelo pleno do CNJ na sessão plenária do próximo dia 12 que debaterá ainda se a freqüência em cursos deve ser ou não estabelecida como critério de remoção ou progressão de magistrados.

EF/SR
Agência CNJ de Notícias