A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou, durante a Reunião Preparatória do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, o primeiro relatório analítico das atividades do Supremo para magistrados e servidores que participam do evento.
A ministra disse que o Poder Judiciário quer se mostrar para se aperfeiçoar e que para tanto precisa da colaboração da sociedade. Segundo ela, o Poder Judiciário tem de ser aberto, cada vez mais, com maior transparência e que um exemplo disso é o Supremo em Ação.
“O Supremo em Ação traz dados que mostram inteiramente, em cada gabinete dos onze ministros, incluído a presidência, quais os processos que estão lá em tempo real, todos os dias. É talvez um dos únicos tribunais constitucionais que mostra esses dados. “O cidadão […] tem acesso ao gabinete da presidência e pode saber quantos processos estão lá, qual a demora de cada processo, em que condições ele está”, disse a ministra.
O relatório Supremo em Ação – trabalho inédito elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ a pedido de Cármen Lúcia – é uma ferramenta digital que expõe a movimentação de processos e a produtividade de cada um dos 11 ministros do STF em tempo real.
O levantamento mostra que o número de processos em tramitação no Supremo caiu. No período de 2009 a 2016, tramitaram 723.579 processos acionados por 64.356 partes e que resultaram em 842.573 decisões. A quantidade de processos que passaram pelo STF – soma de casos baixados e casos pendentes – reduziu ao longo do tempo, em uma proporção de 21,4% entre 2009 e 2013, voltou a crescer um pouco em 2014 (4,5%) e 2015 (2,1%), e decresceu novamente em 2016.
O estoque de processos no STF – casos ainda sem solução – caiu de 100.699 em 2009 para 57.437 em dezembro de 2016. Essa queda indica melhora de produtividade do tribunal, apesar do aumento de causas julgadas. É importante reversão na tendência de congestionamento da pauta do Supremo.
Em 2016, o STF proferiu 117.426 decisões – 95.276 delas foram terminativas (81%), maior valor dos oito anos pesquisados, o que mostra um incremento da produtividade no último ano. Entre as 22.150 decisões não terminativas, estão consideradas as de caráter liminar, em sede de recurso interno, em sobrestamento, interlocutórias e de repercussão geral. Entre os temas com maior quantidade de processos sobrestados nas instâncias inferiores – que aguardam julgamento no STF por serem matéria de repercussão geral – estão os expurgos inflacionários e planos econômicos.
Entre os 10 temas com maior número de processos sobrestados, que atingem a mais de 950 mil causas, mais de 487 mil, ou 51% do total, são referentes a diferentes planos econômicos e expurgos inflacionários que se repetiram na história recente.
Em relação à origem das decisões, do total de 117.426 de 2016, 88% foram monocráticas, percentual próximo à proporção dos últimos oito anos, que variou entre 84% e 89%. Os dados de 2017 serão incorporados ao relatório no próximo ano.
Para oferecer as estatísticas do Supremo de forma clara e instantânea, foram estabelecidos critérios estatísticos para utilizar as informações dos bancos de dados do Tribunal. A série histórica foi definida para ter analogia com o relatório Justiça em Números que agrega informações dos demais órgãos do Poder Judiciário.
Além do relatório analítico, a pesquisa inclui uma plataforma on-line que permite apurar o desempenho de cada ministro, incluindo a quantidade de processos baixados e a quantidade de ações ainda sob sua responsabilidade. Cada ministro tem um painel que é atualizado em tempo real.
Na seção sobre litigiosidade, estão disponíveis os resultados dos principais indicadores, como a taxa de congestionamento, atendimento à demanda (IAD) e a produtividade dos ministros e dos servidores.
Tempo Processual
Outro destaque do Supremo em Ação é o tempo processual que mostra que, entre os 666.142 processos que tramitaram no STF entre 2009 e 2016, 57.437 (7,9%) permaneciam pendentes no final de 2016. O tempo médio de duração do processo pendente no último ano foi de 2 anos e 3 meses. Esse tempo vem caindo, sendo que, em 2011, a duração média era o dobro da de 2016, o que demostra que os processos têm sido julgados de maneira mais célere.
Taxa de Congestionamento
Também merece atenção a taxa de congestionamento, que corresponde à proporção de processos que não foram baixados durante o ano-base, em relação ao total que tramitou no período, ou seja, soma do acervo e dos baixados. Esse indicador apresenta tendência de queda desde 2009 e acumula redução de 17 pontos percentuais nos oito anos. Desde 2011, o STF tem conseguido manter a sua taxa de congestionamento abaixo de 50%, o que indica baixa de mais da metade dos processos que tramitaram no período.
A taxa de congestionamento vem sendo usada pelo CNJ para medir o desempenho dos tribunais do país no relatório Justiça em Números, por ser um indicador que mostra o nível de dificuldades dos tribunais em lidar com seu estoque de processos.
Litigantes
Os maiores litigantes do acervo do STF em 2016 foram a União e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A União demandou 4.948 processos, o INSS, 1.612, o Ministério Público Federal (MPF), 1.478 e os Estados do Rio de Janeiro 1.130 e de São Paulo, 1.075.
Entre os maiores demandados estão a União, com 6.074 processos, o INSS, com 3.714, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com 1.776, o MPF 1.721 e o Estado de São Paulo 1.255.
Esses dados mostram que a União e o INSS são as partes mais ativas nos processos.
Justiça Eletrônica
A tramitação eletrônica de processos começou em 2007 e, em 2012, o número de processos em tramitação por este meio superou o número daqueles autuados de forma tradicional. Os processos eletrônicos corresponderam, em 2016, a 90,7% do total de casos novos registrados.
Como consequência disso, o estoque também apresenta maior número de processos que tramitam eletronicamente. Ao final de 2016, o estoque do STF era constituído majoritariamente por processos eletrônicos, atingindo 81,3% do total.
Rivadavia Severo
Agência CNJ de Notícias
