Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para unir em um único portal de acesso diferentes sistemas de processo eletrônico da Justiça brasileira, o Escritório Digital é motivo de termo de compromisso que será firmado nesta quarta-feira (6/4) entre o CNJ e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A solenidade de assinatura ocorrerá no gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 13h30.

Desenvolvido e mantido pelo CNJ, o Escritório Digital permite a comunicação entre diferentes sistemas de processo eletrônico da Justiça brasileira ao oferecer um único portal de acesso, agilizando procedimentos e facilitando o trabalho dos usuários. No documento, as cortes se comprometem a integrar os respectivos sistemas processuais eletrônicos ao Escritório Digital e ao Modelo Nacional de Interoperabilidade.

Devem participar da solenidade o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão; o presidente do TRF5, desembargador Rogério Fialho Moreira; e o corregedor do TRF2, desembargador Guilherme Couto de Castro. Na última terça-feira (29/3), termo de compromisso semelhante foi assinado com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Luiz Penteado, que se comprometeu a integrar os sistemas da corte até o dia 30 de junho.

O Escritório Digital foi criado em 2014 por meio de parceria entre o CNJ e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para integrar diferentes sistemas processuais da Justiça brasileira em um único portal. O Escritório Digital funciona como um mensageiro, buscando novas intimações ou comunicações nos processos dentro dos tribunais conectados pelo Modelo Nacional de Interoperabilidade (Resolução Conjunta nº 3/2013). Atualmente disponível em 20 cortes do país, o Escritório Digital é desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ.

Agência CNJ de Notícias