As audiências de custódia estão presentes em todas as unidades da federação desde 2015 como instrumento essencial para garantir um maior controle da porta de entrada do sistema prisional, contribuindo para amenizar o quadro de superlotação e superpopulação. Uma das ações desenvolvidas pelo programa Justiça Presente, a qualificação e fortalecimento das audiências de custódia serão tema do evento Altos Estudos em Audiência de Custódia, realizado na próxima quinta-feira (13/6) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Participarão do encontro o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, ministro Dias Toffoli, o ministro do STF Ricardo Lewandowski – responsável por iniciar as audiências de custódia durante sua gestão no CNJ – o ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro, assim como representantes da magistratura de todo o país, representantes da academia, de organismos internacionais e da sociedade civil.
O objetivo do evento é promover o compartilhamento de experiências e discutir estratégias para a qualificação das audiências de custódia no contexto do programa Justiça Presente. Iniciado em janeiro de 2019 para enfrentar o estado de crise do sistema prisional, o programa é resultado de parceria entre o CNJ, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Programação
Os Altos Estudos discutirão as possibilidades e desafios do uso da prisão cautelar frente ao quadro de superlotação e superpopulação carcerária, assim como os desafios para a qualificação das audiências de custódia. Na parte final do evento, magistrados que atuam diretamente com audiências de custódia em todo o país participarão de debate para o compartilhamento de experiências e reflexões. Essa etapa será mediada pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do CNJ, Luís Lanfredi.
“O Judiciário realiza audiências de custódia há mais de três anos e reunimos conhecimento adquirido para que juízes de todo o país possam discutir o procedimento e a Resolução CNJ 213 com mais maturidade. O objetivo do CNJ é apoiar os magistrados para performances de excelência que considerem normas nacionais e internacionais, compartilhando as melhores práticas no sentido de qualificar a decisão de prisão diante desse ato processual”, avalia o coordenador do DMF.
Confira aqui a programação completa do evento Altos Estudos em Audiência de Custódia.
Capacitação
O evento Altos Estudos em Audiência de Custódia é parte da programação da semana de capacitação dos 27 consultores em audiência de custódia que serão alocados às 27 unidades da federação como parte do programa Justiça Presente. A capacitação será realizada ao longo de toda a semana, de 10 a 14 de junho, no Campos Sul da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), e na quinta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo do encontro é discutir o momento atual das audiências de custódia, fortalecendo narrativas e estratégias para que os consultores possam dar apoio técnico aos profissionais que atuam na temática penal com base em diretrizes internacionais e boas práticas. Outra função dos assessores será facilitar o acesso dos custodiados à rede local de políticas públicas de proteção social, assim como auxiliar no desenvolvimento de ações relativas às políticas de alternativas penais e monitoração eletrônica.
O evento reunirá especialistas em diversas áreas que conduzirão mesas de trabalho e painéis sobre: aspectos jurídicos da audiência de custódia, alternativas penais, monitoração eletrônica, proteção social, raça, prevenção e combate à tortura, parametrização para medidas cautelares.
Justiça Presente
Iniciativa da gestão do ministro Dias Toffoli, o Justiça Presente coloca o Judiciário como protagonista para enfrentar o estado de crise do sistema penal. O programa resultou de acordo de cooperação técnica firmado em novembro de 2018 entre o CNJ e o PNUD com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e de Segurança Pública (MJSP). Em 2019, o Unodc também se tornou parceiro para a implementação de iniciativas.
Entre as principais apostas do programa, estão a atuação simultânea em todos os gargalos da execução penal, a customização das atividades de acordo com as necessidades e capacidades de cada unidade da federação, e o fortalecimento dos atores locais para garantir a eficácia e sustentabilidade das iniciativas.
Agência CNJ de Notícias
