O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou 8,4 mil ações de repercussão geral aos tribunais onde os processos foram iniciados, desde o início da gestão da presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, em setembro do ano passado. 

Os números foram apresentados pela chefe de gabinete da ministra no Supremo, Maria Cristina Petcov, a representantes de tribunais de Justiça de todo o país em reunião realizada no CNJ na última terça-feira (24/5). 

O instituto da repercussão geral foi criado em 2004 para aplicar as decisões do STF em casos considerados relevantes – econômica, política, social ou juridicamente – a processos semelhantes que tramitem nas instâncias inferiores.

No entanto, a aplicação da jurisprudência do Supremo não é automática e depende de alguns procedimentos. Um deles é a devolução de processos aos tribunais de origem, de responsabilidade do STF, que implica uma série de providências a serem tomadas pelos tribunais aos quais as ações são remetidas. A devolução ocorre após o STF reconhecer ou não a repercussão geral de determinado processo (leading case), em um de três cenários. 

Quando não reconhece a repercussão geral de um recurso, o STF se nega a analisá-lo, e a decisão volta a ser do tribunal onde a ação foi apresentada. Se o Supremo, no entanto, reconhecer a repercussão geral em determinado caso, todos os processos idênticos vinculados àquela causa são devolvidos aos tribunais de origem para que sejam suspensos até decisão do STF sobre o mérito da ação.

Após o julgamento do mérito, os processos relacionados também são devolvidos. Nesse caso, depende dos tribunais arquivar os processos ou adequar sua decisão à da instância máxima do Judiciário, conforme o entendimento da Suprema Corte. 

Devoluções

A Justiça de três estados – São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro – recebeu 62% dos processos de repercussão geral devolvidos nos últimos oito meses. Das 8.408 ações, 3.113 (37% do total) delas foram re-encaminhadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), outras 1.250 voltaram ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e 846, ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). 

Gestão 

Segundo o secretário-geral do CNJ e juiz auxiliar da Presidência, Júlio Andrade, a iniciativa de reunir representantes do CNJ, do STF e dos tribunais de Justiça teve como objetivo aprimorar a gestão das ações judiciais abrangidas pela repercussão geral. “O encontro de hoje é um desdobramento da última reunião que a ministra Cármen Lúcia teve com os presidentes de tribunais de Justiça. Pretendemos facilitar a resolução dos processos de repercussão geral na Justiça Estadual“, afirmou o magistrado, que conduziu a reunião.

Temas 

De acordo com o Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios, do CNJ, existem atualmente 944.045 processos em tramitação nos órgãos do Poder Judiciário com andamento sobrestado (suspenso) por decisão do Supremo. Boa parte dessas ações é relativa a demandas que questionam planos econômicos, desaposentação, correção monetária e fornecimento obrigatório de medicamentos pelo Estado, de acordo com informações atualizadas em 24 de maio do Supremo Tribunal Federal. 

Manuel Carlos Montenegro 
Agência CNJ de Notícias