Dois novos conselheiros foram escolhidos para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o próximo biênio. O desembargador do Tribunal de Justiça do Pará, Milton Nobre, poderá substituir o conselheiro desembargador Rui Stoco, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o juiz estadual Paulo Tamburini, de Minas Gerais, poderá substituir a juíza Andréa Pachá, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
A escolha foi feita na sessão administrativa dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrida na noite desta quarta-feira (25/03), Constitucionalmente, cabe a Suprema corte indicar os dois representantes da Justiça Estadual que poderão se tornar membros do CNJ. Para serem empossados no Conselho, os indicados serão submetidos à sabatina no Congresso Nacional. Depois, devem passar pela aprovação da maioria absoluta do Senado e, finalmente, pela nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Perfil dos escolhidos
O desembargador Milton Nobre integra o Tribunal de Justiça do Pará, instituição que presidiu até janeiro do ano passado. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) desde 1970, o desembargador tem aperfeiçoamento em Teoria Geral do Direito e Especialização em Direito Privado e possui o título de Notório Saber, equivalente a doutor, para fins acadêmicos, por deliberação do Conselho Superior de Ensino e Pesquisa da UFPA.
O juiz Paulo de Tarso Tamburini atualmente integra o corpo de juízes auxiliares da presidência do CNJ. Durante a primeira composição do Conselho atuou como juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ. Devido a sua atuação, como juiz eleitoral, em forças-tarefas nas eleições de dezenas de países pelo mundo junto as Organizações das Nações Unidas (ONU) recebeu o apelido de ‘Indiana Jones’. Em suas viagens, que já preencheram mais de seis passaportes, passou por República Democrática do Congo, Ruanda, Moçambique, Palestina, Burundi, México, Uganda, Guiné-Bissau, Zâmbia, entre outros.
No último dia 10 de março, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou, por unanimidade, o desembargador federal Leomar Barros Amorim de Sousa e o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os indicados também deverão ser submetidos à sabatina no Congresso Nacional, depois passar pelo Senado para posteriormente serem nomeados pelo presidente da República.
Composição
O CNJ é o órgão administrativo do Poder Judiciário e tem 15 integrantes com mandatos de dois anos. O pleno é formado por nove representantes da magistratura, dois do Ministério Público, dois da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um da Câmara dos Deputados e um do Senado Federal. Cabe ao STF ocupar a cadeira de presidência e indicar dois magistrados, um juiz estadual de primeira e outro de segunda instância. Cabe ao Superior Tribunal de Justiça ocupar a cadeira de corregedor nacional de Justiça e indicar dois juízes federais, um de primeira e outro de segunda instância. E ao Tribunal Superior do Trabalho indicar um ministro do trabalho, um juiz trabalhista de primeira instância e outro de segunda. Essa subdivisão completa as nove cadeiras reservadas a membros do Judiciário.
O Conselho também é composto por um membro do Ministério Público da União e um do Ministério Público estadual, indicados ao Congresso pelo Procurador-Geral da República. Dois advogados indicados pela OAB e dois cidadãos de notório saber jurídico indicados pelo Congresso Nacional. Os quinze membros possuem mandato de dois anos, permitida uma única recondução. A composição que atuará no biênio 2009/2011 deverá tomar posse em junho, deste ano (2009).
EF/PV
Agência CNJ de Notícias
