STF decide implantar Tabelas Processuais Unificadas

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Sexta, 26 de Setembro de 2008

As tabelas processuais unificadas, criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão ser implantadas pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada na última sessão administrativa do STF, realizada na terça-feira (23/09). Os ministros aprovaram a implantação das tabelas com ressalvas, pois os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia Rocha pediram para conhecer melhor as vantagens das tabelas processuais.

As tabelas, criadas pela Resolução 46 do CNJ, em dezembro de 2007, deverão unificar a linguagem do Poder Judiciário e melhorar o trâmite dos processos nos tribunais. O principal objetivo da unificação é facilitar a extração de dados estatísticos e melhorar o uso da informação processual. Segundo a resolução, os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça deverão concluir a implantação das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário até o dia 30 de setembro.

EF /SR
Agência CNJ de Notícias