A 21ª Semana Justiça pela Paz em Casa – iniciativa nacional de conscientização, prevenção e julgamento de casos de violência doméstica –, realizada de 15 a 19 de agosto, contou com diversas iniciativas e um esforço conjunto para realização de audiências relacionadas ao tema. No período, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu 1.114 medidas protetivas e registrou 5.072 processos com sentença ou decisão em todo o estado. E ainda proferiu 4.301 despachos e realizou 17 sessões de júri, bem como 20 sentenças de conhecimento criminais com mérito em feminicídio.

Foi registrada uma média diária de 308 magistrados e magistradas e 1.014 profissionais do Tribunal atuando em ações ligadas à campanha. As unidades judiciárias do TJSP ainda realizaram 1.032 audiências, sendo 868 audiências de instrução – sessão pública que conta com a presença das partes, advogados e testemunhas, que produzem os elementos probatórios de convencimento do magistrado – e 25 audiências preliminares (oportunidade que as partes têm para chegar a um acordo), de acolhimento (que permite a verificação, pelo julgador, do cumprimento das medidas protetivas concedidas) e justificação (que possibilita ao juiz verificar os requisitos autorizadores das medidas protetivas postuladas), além de 139 audiências do artigo 16 da Lei Maria da Penha.

Em São Paulo, existem 20 Varas especializadas em Violência Doméstica e 10 Anexos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o mais recente instalado no último dia 15, em Mogi das Cruzes (SP). Nas comarcas em que não há unidade especializada, o atendimento é realizado por uma das varas criminais ou judiciais.

Sensibilização

Para fortalecer a prevenção à violência e sensibilizar a sociedade, o TJSP ainda promoveu eventos diversos. “Acreditamos que a evolução humana é decorrente da relação mútua entre o conhecimento e os seres humanos. Nossos valores éticos, relacionamentos e nossa carreira são construídos por meio do conhecimento. Por isso, idealizamos diversas ações no âmbito da educação preventiva”, afirmou a juíza Ruth Duarte Menegatti, da 3ª Vara de Adamantina (SP), que coordenou os trabalhos em Adamantina e Pacaembu.

Foram realizadas capacitações e palestras, buscando habilitar educadores e educadoras a prestar apoio institucional, promover ações informativas e formativas e desenvolver seminários, além de atuar como multiplicadores para capacitar outros profissionais do órgão. Também acompanharam algumas palestras alunos da rede estadual, que tiveram a oportunidade de participar de uma visita guiada no fórum de Adamantina. “Somamos esforços para impulsionar a reflexão crítica da sociedade sobre origens, causas, consequências e formas de prevenção e combate à violência contra a mulher e ao feminicídio”, disse a magistrada, que também palestrou a agentes penitenciários durante a semana.

Na capital, a Escola Paulista da Magistratura realizou, no dia 17, o curso on-line “Programas voltados à reflexão e responsabilização de agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher – Recomendação 124/22 do CNJ”. Com mais de 500 pessoas inscritas, o curso debateu a efetivação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, incluindo o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e acompanhamento psicossocial.

Nessa segunda-feira (29/8), foi realizado o curso “Educação como instrumento de prevenção de violência doméstica, familiar e de gênero”. Nele, foi apresentada a importância do apoio e da integração operacional do Judiciário para a efetivação da Lei n° 14.164/21, que incluiu conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituiu a “Semana escolar de combate à violência contra a mulher”.

Crianças

Em Catiguá (SP), ocorreram atividades com crianças, como caminhadas pela paz, leitura de histórias, produção de desenhos, danças ao ar livre e peças teatrais voltadas à prevenção da violência. Também teve palestra a pais de alunos e alunas da rede pública sobre o projeto “Flor de Lis”, dinâmicas e palestras direcionadas a pessoas idosas e exibição de bandeira da Justiça pela Paz em Casa durante jogos da região.

Em Novais (SP), houve ações voltada a estudantes, como rodas de conversa, distribuição de materiais informativos, passeatas e atividades lúdicas. Ainda teve bate-papo com a psicóloga Bianca Facci sobre violência contra a pessoa idosa e, em campeonato de futsal, teve café com mulheres atendidas pelo “Flor de Lis” e pelo Programa Ação Emergencial de Geração de Empregos e Renda do município.

Já em Tabapuã (SP), atividades por toda semana envolveram diversas instituições, secretarias e centros de referência da cidade. Escolas da região trataram sobre o combate à violência de gênero, teve palestra para funcionários do Supermercado Redemais, professores e pais sobre o assunto, beneficiárias assistidas pela Secretaria Municipal da Assistência Social receberam tratamentos gratuitos de beleza, teve prática de yoga e caminhadas de conscientização e ainda houve divulgação em diferentes lugares do “Flor de Lis”.

Grupo reflexivo

Os juízes Rafael da Cruz Gouveia Linardi, corregedor do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Limeira (SP), Guilherme Lopes Alves Lamas e Rogério Danna Chaib organizaram, no dia 18, um grupo reflexivo voltado a homens condenados por violência doméstica para discutir o que é ser mulher hoje, abordando, entre outros, construções sociais e culturais, bem como conquistas femininas históricas. No encontro, os participantes também debateram como o machismo afeta mulheres e homens e desenvolveram atividades práticas solicitadas pela equipe do fórum.

A juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, da 2ª Vara de Peruíbe (SP), uma das fundadoras do projeto Somos Marias, realizou, durante a semana, dez palestras em escolas estaduais da cidade para tratar de violência doméstica e familiar, bem como de relacionamentos abusivos. “Saímos dessa semana com a sensação de que transformamos, inspiramos, promovemos a paz e, o principal, com a convicção de que ainda há muito a ser feito.”

“Fizemos duas rodas de conversa com vítimas de violência doméstica em nossa sala do Somos Marias, localizada no fórum de Peruíbe, o que resultou em um espaço de acolhimento e muita troca”, contou a juíza, que também falou de outro encontro voltado para agressores. “Promovemos uma conversa franca com autores de violência doméstica, momento em que foi possível muita reflexão e autoconhecimento.”

E na Câmara Municipal de Santo André (SP), a juíza Teresa Cristina Cabral Santana participou do evento “Elas em Debate”. Foram abordados os 16 anos da Lei Maria da Penha, o Dia das Promotoras Legais Populares (Lei 9.737/2015) e o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher (Lei nº 10.315/2020).

Fonte: TJSP