O desenvolvimento de diferentes soluções marcou o 2024 do Programa Justiça 4.0, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) que visa transformar digitalmente o Judiciário brasileiro. A iniciativa encerra o ano com 41 projetos em andamento e 27 concluídos.
As entregas do Justiça 4.0 culminaram com o lançamento do Jus.br, o novo Portal de Serviços do Poder Judiciário, apresentado pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, no dia 2 de dezembro, no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Campo Grande (MS). O portal centraliza e integra sistemas judiciais dos 93 tribunais e conselhos de justiça brasileiros, garantindo sua interoperabilidade e facilitando a comunicação entre os vários atores do Poder Judiciário. O objetivo é otimizar processos e promover transparência, além de garantir a segurança, a agilidade e a eficiência da prestação jurisdicional.
“O lançamento do Portal Jus.br é um marco na trajetória do Justiça 4.0, que consagra nossos esforços de revolução digital do Poder Judiciário. É uma plataforma que reúne diferentes soluções tecnológicas num só local, promovendo uma nova experiência na maneira como as pessoas utilizam os serviços oferecidos pela Justiça brasileira”, diz o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto.
Para a gerente do Justiça 4.0 pelo PNUD, Julia Matravolgyi, o Jus.Br prova que a tecnologia é ferramenta crucial na promoção da cidadania. “Essa parceria estratégica entre o CNJ e o Pnud reflete nosso compromisso conjunto em promover o acesso irrestrito à justiça, utilizando a tecnologia como uma ferramenta fundamental para a transformação social. O lançamento do portal Jus.Br é mais uma conquista, entre as várias que o programa alcançou ao longo desse ano, que demonstra o impacto positivo desta aliança”, afirma.
Confira os destaques do Programa Justiça 4.0 em 2024:
Jus.br
No decorrer de 2024, as atividades e entregas do Programa Justiça 4.0 se complementaram para possibilitar o maior lançamento do programa até hoje: o portal de serviços Jus.br. O portal é a cara única da Justiça brasileira e porta de acesso aos principais serviços judiciais do país, transformando e simplificando a maneira de utilizá-los.
“A integração entre 93 tribunais era uma utopia, e hoje ela é realidade. O Jus.br marca o Programa porque traz concretude àquilo que estava sendo feito. É um marco para o Programa e será um marco para a transformação digital do país”, ressalta o juiz auxiliar da presidência do CNJ Alexandre Libonati de Abreu.
Domicílio Judicial Eletrônico
Ao longo do ano, o CNJ convocou as empresas brasileiras a se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma que centraliza as comunicações enviadas por tribunais de todo o país num único sistema. Esta foi a primeira vez que um projeto do Justiça 4.0 atendeu a um público externo ao Judiciário, com um resultado impressionante: 2 milhões de CNPJs e CPFs cadastrados.
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução 100% digital e gratuita que busca facilitar e agilizar as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações de processo, em substituição ao envio de cartas ou à atuação de oficiais de Justiça.
Pesquisa de IA no Judiciário
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso apresentou o levantamento anual do CNJ sobre Inteligência Artificial (IA), com dados referentes a 2023, em sessão extraordinária do CNJ. O estudo abrangeu 94 órgãos do Poder Judiciário e identificou 140 projetos de IA desenvolvidos ou em desenvolvimento nos tribunais e conselhos de justiça: um crescimento de 26% com relação ao número de projetos da pesquisa anterior.
Aumentou 17% o número de tribunais com algum projeto de IA, totalizando 62 órgãos contra 53 no levantamento de 2022. Os dados completos estão disponíveis no Painel de Projetos de IA no Poder Judiciário.
Visitas institucionais aos tribunais
Foi concluído, em julho, o ciclo de visitas institucionais aos tribunais brasileiros. Ao todo, foram 31 cortes visitadas, com o objetivo de monitorar e assegurar a implantação e o uso das ferramentas desenvolvidas pelo Programa Justiça 4.0. As visitas iniciaram em outubro de 2023 e percorreram todos os estados brasileiros, com exceção do Rio Grande do Sul (TJRS e TRF-4), onde o encontro foi cancelado em decorrência das enchentes que afetaram o estado em abril.
O balanço final das visitas apontou para um crescimento expressivo na integração dos tribunais à PDPJ-Br, bem como na transmissão de dados ao Codex e na implantação das demais soluções do Programa. O ciclo de visitas foi essencial para monitorar a prontidão dos tribunais para o lançamento do portal de serviços Jus.br.
Em agosto, foi lançado o Painel de Prontidão: ferramenta que monitora a adesão dos 93 tribunais e conselhos de Justiça brasileiros ao Portal de Serviços do Poder Judiciário. Além de dados dessa adesão, detalhados por tribunal e seis outros indicadores, o painel apresenta informações sobre soluções já disponíveis, como o Domicílio Judicial Eletrônico e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. O objetivo é facilitar a identificação de pontos de melhoria pelos tribunais e, ao mesmo tempo, permitir ao CNJ identificar quais tribunais necessitam de suporte adicional.
BNMP 3.0
Em agosto, a Justiça brasileira passou a contar com uma ferramenta aprimorada para a gestão de informações sobre pessoas presas e sujeitas a processos criminais em todo o território nacional. O lançamento de uma nova versão do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, o BNMP 3.0, representou um avanço no gerenciamento de dados sobre a realidade carcerária do Brasil. Com informações atualizadas em tempo real e procedimentos uniformizados, a plataforma permite a interação de todos os atores do sistema criminal e contempla o ciclo penal por inteiro.
Após o lançamento, o CNJ promoveu a primeira capacitação nacional sobre as funcionalidades da nova ferramenta para juízes e juízas, servidoras e servidores do Judiciário, da Defensoria e do Ministério Público e de órgãos de segurança pública. Mais de 27 mil pessoas participaram da formação, realizada ao longo de quatro dias.
Codex e Data Lake
Em outubro, todos os mais de 317 milhões de processos que tramitam na Justiça brasileira foram armazenados em um imenso “lago” de informações chamado Data Lake do Poder Judiciário. O repositório, que concentra dados em diversos formatos e advindos de vários sistemas, é peça-chave para o pleno funcionamento de todos os projetos do Programa Justiça 4.0.
O Data Lake tem a função de garantir a infraestrutura adequada para os projetos do programa, fomentar melhores gestão e governança de dados do Poder Judiciário e permitir a alta disponibilidade dessas informações, com agilidade e sem perda de desempenho.
Dentro do Data Lake está o Codex, a base de dados nacional de processos judiciais, que armazena mais de 12 bilhões de documentos e é alimentado por 220 fontes de dados.
Painéis de dados
Novos painéis e novas funcionalidades no Painel de Estatísticas do Poder Judiciário ampliaram o panorama sobre as ações da Justiça brasileira e apontaram caminhos para uma melhor gestão. Dados sobre violência contra a mulher, judicialização de benefícios previdenciários e representatividade no Judiciário foram algumas das estatísticas que apresentaram à sociedade os desafios e avanços da prestação jurisdicional no país. Confira alguns destaques:
- Judicialização das enchentes do RS: painel para otimizar o acompanhamento de processos judiciais relacionados às enchentes no Rio Grande do Sul.
- Repositório Anticorrupção e Tecnologia do Poder Judiciário: base de dados inédita que reúne levantamentos bibliográficos sobre prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e recuperação e gestão de ativos.
- Novembro, Mês da Consciência Negra, BI de Justiça Racial: uma funcionalidade digital de transparência que oferece uma visão abrangente da atuação do Poder Judiciário brasileiro sob a perspectiva racial.
- Judicialização do INSS: o Painel INSS apresenta de maneira inédita um panorama do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com uma interface organizada em abas temáticas, o painel facilita a análise detalhada de processos desde 2020.
- 12 novos temas foram incorporados ao Painel de Estatísticas em 2024: ambiental, assistencial, conflito fundiário, feminicídio, infância e juventude, infância e juventude cível, infância e juventude infracional, improbidade, previdenciário, racismo, saúde e violência doméstica. A ferramenta permite acessar dados sobre processos novos, pendentes, julgados e baixados para cada um dos temas, além de informações como taxa de congestionamento e balanço mensal desde 2020. Alimentados pela Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), os indicadores ajudam a promover transparência e eficiência em atividades do Poder Judiciário e podem subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas.
Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
O SNA teve o seu novo módulo de pretendentes à adoção lançado em outubro. Com o módulo, dados e informações mais precisos são fornecidos no cadastro de pretendentes, entre eles: características da família, dados básicos e gerais de pretendente solo e casal, e histórico de habilitação. O detalhamento do perfil facilita o processo de busca ativa, recurso que indica crianças de “difícil colocação” — mais velhas, com doenças ou deficiências e grupos de irmãos – para adoção.
No segundo semestre de 2024, o Justiça 4.0 conheceu cinco famílias que foram unidas por meio do SNA: Nathalia e Peter, Mikely, Maria Luísa, Natan, e Sofia. Suas histórias ilustram o impacto do sistema nas vidas de brasileiros e brasileiras.
Prevjud
O processo de automação do envio de ordens judiciais por meio do Prevjud avançou, em outubro, com a implementação, pelo INSS, da concessão automatizada para os benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez).
Capacitações
Entre janeiro e novembro deste ano, o Programa Justiça 4.0 capacitou 7.654 pessoas em 32 cursos autoinstrucionais e dois síncronos. Foram 57 turmas formadas em temas como Inteligência Artificial (IA), gestão de projetos, Java, ciência de dados, integridade e compliance, além de cursos sobre soluções desenvolvidas no âmbito do projeto, com destaque para BNMP 3.0, Domicílio Judicial Eletrônico, Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e Sniper.
Eventos
Durante o segundo semestre de 2024, o Programa Justiça 4.0 apresentou suas soluções digitais para centenas de pessoas em uma série de eventos. Entre eles, destacam-se o CONIP Jud 2024, em Brasília, focado em inovação e tecnologia no Judiciário; a Cúpula do Futuro da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque; e o ExpoJud X, principal evento nacional sobre justiça, inovação e tecnologia, realizado também em Brasília.
No entanto, o destaque foi o Arquipélago da Inovação, evento que antecedeu o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizado em Campo Grande no dia 2 de dezembro. Promovido pelo Justiça 4.0, o evento reuniu 150 especialistas em tecnologia da informação dos tribunais brasileiros, que pensaram na construção de um projeto de futuro para a Justiça brasileira. Durante o ENPJ, os participantes puderam conhecer os projetos do Justiça 4.0 em um estande. Ambos os eventos contaram com a presença do ministro Luís Roberto Barroso.
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.
Texto: Danielle Pereira e Isabela Martel
Edição: Vanessa Beltrame e Ana Terra
Agência CNJ de Notícias
