O uso da inteligência artificial e o debate sobre a capacidade da tecnologia em tomar decisões foram discutidas no Conselho Nacional de Justiça em mais uma edição dos Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias. Na oportunidade o servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador de Tecnologia da Informação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Guilherme Silva Figueiredo, concluiu que não é possível prescindir da intervenção humana, muito embora a tecnologia possa auxiliar na otimização do trabalho, colaborando com a celeridade do Poder Judiciário.

O entendimento foi firmado após o colega se debruçar sobre a construção da plataforma Athos. “Ela é uma ferramenta de apoio. As decisões estão nas mãos dos ministros e dos estudiosos”, afirmou Figueiredo, que proferiu a palestra “Projeto Athos: Um Estudo de Caso sobre a inserção do Superior Tribunal de Justiça na Era da Inteligência Artificial”, transmitida nesta quinta-feira (20) pelo Canal do CNJ no YouTube e mediada pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Adriano Silva.

O Sistema Athos foi desenvolvido pelo STJ para a automação do exame de admissibilidade recursal. A plataforma agrega processos por critérios semânticos (palavras próximas) para criação de temas repetitivos da controvérsia. Cada grupo contém 50 processos contendo ao menos 90% de semelhanças segundo os critérios estabelecidos.

Os analistas do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) examinam a admissibilidade levando em conta aspectos como a fundamentação e abrangência da documentação, a relevância da matéria, lugares das turmas, pacificação de tese jurídica e consolidação da jurisprudência. O recurso é, então, encaminhado ao Ministério Público para dar vistas e distribuído a um dos ministros. Ao final desse fluxo, é o relator quem estabelece a controvérsia da tese.

Figueiredo contou ainda, que, desde que conheceu o sistema desenvolvido anteriormente, o Sócrates 2.0, já levantava o questionamento sobre os limites entre o uso da inteligência artificial e a necessidade da intervenção humana. “Fiquei até um pouco frustrado. Mas quem estabelece a controvérsia é o ministro”, brincou.

O Athos foi desenvolvido pelo STJ a partir de junho de 2019, como forma de intensificar a formação de precedentes qualificados. Nos anos de 2020 e 2021, o sistema teve 40% de participação na formação de controvérsias. Somente 16% dos temas foram cancelados. No período, houve um incremento de 211% no número de requisições das funcionalidades disponíveis no sistema.

Solução Toth

No painel Toth: Solução inteligente preditora de classe e assuntos para processos autuados no PJE, os servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Jairo Melo e Verônica Ferreira Nascente apresentaram a plataforma desenvolvida pela Assessoria de Ciência de Dados da corte. “Nos processos de atuação, a classe e o assunto são escolhidos pelo escritório ou pelo advogado do caso. Se esta classificação não for correta, gera uma dificuldade futura de localização de informações, no transcorro e na distribuição”, disse Melo, que também pontuou haver um volume de 1500 processos autuados diariamente.

Após o processo de protocolo, o Toth faz recomendações de classe e assunto e, seguido da avaliação do servidor, o processo é distribuído à vara. De acordo com ele, a precisão da plataforma é de pelo menos 50% e, como há a retroalimentação do modelo, o Toth está em constante aprendizado. O sistema já conta com 72 modelos de classe e 297 de assunto, utilizados em 444 mil petições. “O analista processual vai analisar o documento da petição inicial e a recomendação do Toth. Em 83% dos casos, a avaliação do analista é idêntica à do Toth”, constatou. A íntegra da pesquisa estará disponível no livro “Projeto ATHOS: O Superior Tribunal de Justiça Inserido na Era da Inteligência Artificial”, com lançamento previsto para dezembro de 2022.

Os Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias são promovidos pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ e contam com a participação de diversas entidades parceiras, promovendo debates sobre temas relacionados ao universo jurídico.

Texto: Mariana Mainenti
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias