Paulo Ganem Souto, comunidade localizada no município baiano de Feira de Santana, está em festa. Os moradores receberam, de forma gratuita, das mãos do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank, 118 títulos de propriedade. A ação, realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), ocorreu na terça-feira (4/6), na Escola Municipal Profª Josenita Nery Boaventura, e integra a Semana de Mobilização do Solo Seguro Favela, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece de 3 a 7 de junho.
Com a escritura em mãos, as famílias passam a obter a propriedade legal de suas casas, adquirindo o direito de utilizá-las para financiamento, refinanciamento, hipoteca, entre outros. A cerimônia de entrega contou com o apoio da Prefeitura de Feira de Santana e teve a presença do Prefeito Colbert Martins Filho.
Participaram da solenidade, além dos já citados, o Vice-Prefeito Fernando de Fabinho Araújo Lima; o Procurador-Geral do Munícipio, Antônio Augusto Graça Leal; a Secretária de Habitação, Cíntia Machado; o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Eduardo Carvalho; o Coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária, Igor Oliveira Pinheiro; e a Registadora do 2º Cartório de Registro de Imóveis, Vera Lúcia Matos Lopes.
Tais ações estão alinhadas, também, ao Projeto do Tribunal baiano “Registra Bahia – Favela“, lançado por meio do Provimento nº CGJ 07/2024, com intuito de promover melhorias nas esferas sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Abertura da Semana
O início das atividades, no âmbito da Corte baiana, aconteceu na comunidade Mutirão de Areias, em Camaçari, na segunda-feira (3/6). Nesse mesmo dia, foi realizada a Roda de Conversa “Boas Práticas na REURB em Favela”, no Auditório José Limeira, localizado na Universidade do Estado da Bahia (Uneb).
Na ocasião, os Assessores Jurídicos do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), Rosimare Silva, Leonardo Ribeiro e Lara Reis, em conjunto com a Assistente Social Adriana Castro, fizeram uma exposição sobre a atuação do NUREF, o Programa Permanente Solo Seguro Favela, instituído pelo CNJ, bem como o Projeto Registra Bahia – Favela, de iniciativa do Corregedor-Geral, Desembargador Roberto Maynard Frank. A abertura foi realizada pela Professora Mariana Rios.
Compuseram a Mesa, também, a Coordenadora do Curso de Direito, Professora Ainah Angelini, e o Professor Clóvis Diamantino, que mediou os debates, ao lado da Docente Anhamoná Brito. Participaram aproximadamente 50 pessoas, entre estudantes de Direito, advogados, representantes da sociedade civil e profissionais atuantes na área de Regularização Fundiária.
