O programa Solo Seguro Favela, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), beneficiou, com escrituras de imóveis, 393 famílias nos municípios de Passo de Camaragibe, Batalha, Jaramataia, Jundiá e Jequiá da Praia. As ações do programa permanente de regularização fundiária ocorreram durante uma semana em todo o Brasil.
Em Jequiá da Praia, na última sexta-feira (7/6) foi dia de festa para as 163 famílias que receberam as escrituras dos imóveis devidamente registradas em cartório. Um dos beneficiados foi o estudante do curso de Direito, Liberalino Pedro.
“Esse documento é muito importante, principalmente para mim, que estou começando a minha vida agora. Ele vai representar muito, não só hoje, mas para o resto da minha vida. Porque é a minha casa própria; é a realização de um sonho que eu acredito que seja de todos os brasileiros”, disse o estudante.
Outro cidadão contemplado com o registro do imóvel foi Gilberto Gomes da Silva. “Agora a casa é minha de verdade. Moro há 20 anos nessa residência e agora sei que é minha mesmo, a partir desse documento. Eu tentei registrar antes, corri atrás, mas nunca consegui. É um dia de muita alegria”, ressaltou.
A escritura do imóvel também foi motivo de felicidade para a senhora Cícera Maria dos Passos. “Agora estamos com tudo nas mãos. Esse registro tem uma importância muito grande, é uma coisa segura para a gente e ninguém toma. Agora realmente a casa é minha”.
Em discurso, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, destacou a importância da segurança jurídica para os beneficiários do programa Solo Seguro Favela. Ele também reafirmou o compromisso do Judiciário alagoano em garantir dignidade à população por meio do Programa Moradia Legal, que já regularizou 46 mil escrituras em 12 anos de existência.
“A primeira coisa que acontece quando vocês recebem a escritura de um imóvel é a valorização. A segunda é que vocês podem usufruir do imóvel de maneira plena, podendo vender ou até mesmo dar como garantia para um financiamento e melhorar o próprio imóvel. Além disso, é possível doar ou deixar para os seus herdeiros. Que vocês utilizem essas escrituras com sabedoria”, aconselhou Domingos Neto.
Conforme o prefeito de Jequiá da Praia, Carlos Felipe Castro Jatobá Lins, a entrega dos registros só foi possível graças a uma união de forças entre as instituições.
“Hoje vocês receberam a titularidade, a propriedade, de fato, da casa de vocês e que ninguém, absolutamente ninguém, toma mais de vocês essas casas que hoje vocês moram, que abrigam suas famílias”, comentou o prefeito.
Também marcaram presença na solenidade o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), Anderson Passos, o prefeito de Coruripe, Marcelo Beltrão, além de procuradores e secretários municipais e representantes dos cartórios de registro de imóveis de São Miguel dos Campos e Coruripe.
Solo Seguro Favela
O Solo Seguro Favela foi criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), com o intuito de assegurar direitos sociais e econômicos, como inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Em Alagoas, o projeto foi coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça, das prefeituras envolvidas e da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL).
