A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, nesta quarta-feira (29/5), mais uma edição do Programa Solo Seguro Favela no estado do Rio de Janeiro, com a entrega de 30 títulos de propriedades a moradores de Santa Cruz, bairro da região metropolitana localizado na zona oeste do município do Rio de Janeiro.
O evento é realizado em parceria com as corregedorias estaduais e registradores de imóveis para regularizar a questão fundiária em áreas urbanas. A solenidade ocorrerá na praça do Fórum Santa Cruz, a partir das 11h. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, fará a entrega dos documentos.
A juíza auxiliar da Corregedoria Liz Rezende explicou que, com os títulos, o ocupante se torna proprietário, trazendo segurança jurídica e permitindo o acesso a serviços básicos e a programas governamentais. “Além disso, estimula a economia, organiza o espaço urbano e contribui para a preservação do meio ambiente”, completou a magistrada.
Desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, o programa Solo Seguro Favela tem como o objetivo a entrega dos títulos de propriedade, registrados em cartórios, aos moradores de comunidades. Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, revela que, naquele ano, mais de 5 milhões de domicílios no Brasil estavam em assentamentos irregulares como favelas, invasões, baixadas, comunidades, loteamentos ilegais, mocambos e palafitas. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no estudo intitulado Os Impactos da Regularização Fundiária Urbana sobre a Desigualdade de Renda Brasileira, um processo massivo de regularização de imóveis urbanos é capaz de promover um choque de riqueza equivalente a R$ 202,13 bilhões na economia brasileira e reduzir em 2,4% o índice de desigualdade de renda no país.
Provimento
Instituído pelo Provimento n. 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, ou Solo Seguro Favela, foi implementado para assegurar qualidade de vida, inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
O programa tem abrangência nacional, compreende ações de forma coordenada e organizada nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal. A ação tem como principal parceiro os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, certificar a legalidade da posse e registrar o título. O trabalho dos cartórios atesta a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos.
Serviço:
Solenidade do Programa Solo Seguro Favela no Rio de Janeiro
Data: 29/5/2024
Horário: 11h
Local: Fórum Santa Cruz – Rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ.
Texto: Thays Rosário
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
