O Programa “Solo Seguro – Favela”, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça e que conta, no Rio de Janeiro, com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça, entregou 152 títulos de propriedades a moradores de Teresópolis, na região serrana do Estado. Cem famílias do bairro Caleme e 52 dos conjuntos habitacionais Fonte Santa I e Fonte Santa II receberam o documento, em evento realizado no dia 5 de julho.
A cerimônia contou com as presenças do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Marcos Alcino de Azevedo Torres, presidente da Coordenadoria Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, e do juiz auxiliar da CGJ, Marcello Rubioli.
Além do RGI emitido pelo Cartório do 3º Ofício de Teresópolis, os moradores receberam um kit com a Certidão de Regularização Fundiária, a planta individual, o memorial descritivo do imóvel e o número de inscrição do IPTU.
O Programa “Solo Seguro – Favela” foi criado em 2023 com o objetivo de promover a regularização fundiária em comunidades. Recentemente, no dia 29 de maio, o ministro Luis Felipe Salomão esteve em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, onde realizou a entrega de 30 títulos de propriedade a moradores.
A CGJ criou, a partir do Provimento CNJ n. 158/2023, a Coordenadoria Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas.
