Painel de Políticas Judiciárias
Assessoria Jurídica da Presidência (AJP)
Coordenadoria de Governança de Políticas Judiciárias Nacionais (COPJ)
CONTEXTUALIZAÇÃO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolve papel fundamental no sistema de Justiça brasileiro, exercendo a importante função de diagnosticar os principais entraves do Poder Judiciário e coordenar, em âmbito nacional, a implementação de políticas para solucioná-las. Temos instituído como objetivo em nosso Plano Estratégico 2021–2026: “aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento de políticas judiciárias.”
É por meio da execução dessas políticas judiciárias que se busca aperfeiçoar a eficiência dos órgãos judiciais, com a finalidade de fomentar mudanças positivas à Administração Judiciária, ampliar o acesso à Justiça e, assim, possibilitar o efetivo cumprimento de direitos e garantias fundamentais.
Nessa perspectiva, a política judiciária nacional pode ser entendida como todo ato ou ação instituída pelo CNJ, de caráter contínuo ou de vigência determinada, que impulsione o desenvolvimento pelos órgãos do Poder Judiciário de programas, projetos ou ações voltadas a temáticas que perpassam pelos grandes desafios da Justiça brasileira e encontram-se alinhados à Estratégia Nacional do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 325, de 24 de junho de 2020.
Ao longo da sua trajetória, o CNJ se consolidou como órgão central de planejamento e coordenação de políticas judiciárias nacionais que visam uniformizar, racionalizar e automatizar procedimentos e processos necessários ao aprimoramento da prestação jurisdicional, como também ampliar o acesso à Justiça e contribuir para a efetivação de direitos, a pacificação social e o desenvolvimento do país.
GOVERNANÇA DE POLÍTICAS JUDICIÁRIAS NACIONAIS DO CNJ
Com o intuito de aprimorar o acompanhamento e impulsionar a governança das políticas judiciárias em execução, o CNJ elaborou um painel que abarca as políticas judiciárias que possuem caráter programático, ou seja, que requerem maior capacidade gerencial e esforço coordenado para o desenvolvimento de ações integradas, amparadas por atividades dos processos de planejamento, implementação e monitoramento, avaliação e redesenho da intervenção, para o alcance de diretrizes e objetivos estabelecidos.
Considerando a relevância do trabalho cooperativo de promover a organização metodológica do acompanhamento das políticas judiciárias do CNJ, ressalta-se a importância de manter atualizadas as informações relativas às políticas no portal eletrônico do CNJ, para promover a transparência e aprimorar a gestão das informações.