Assessoria Jurídica da Presidência (AJP)

Márcio Mendes Soares
Assessor jurídico da Presidência

Competências da unidade:

I – assessorar o(a) presidente no desempenho de suas atribuições; 

II – minutar despachos, decisões e votos e submetê-los à apreciação da Presidência; 

III – realizar pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais para a instrução de procedimentos; 

IV – organizar as informações que servirão de base para a formação das pautas do Plenário do CNJ, a serem definidas pela Presidência em conjunto com a Secretaria-Geral; 

V – acompanhar as sessões do Plenário do CNJ; 

VI – desenvolver outras atividades típicas da assessoria jurídica. 

Contato
E-mail: assessoria.presidencia@cnj.jus.br
Telefone: (61) 2326-4795/4586/4621