Biblioteca Digital Ministro Aldir Passarinho

A Biblioteca Digital Ministro Aldir Passarinho foi lançada em 15 de dezembro de 2020, na 323ª Sessão Ordinária do CNJ.

O nome da Biblioteca Digital do CNJ é uma homenagem ao Ministro Aldir Guimarães Passarinho. Nascido em Floriano-PI, em 21 de abril de 1921, formou-se bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, atual Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Após desempenhar vários cargos no Executivo, ingressou na magistratura como juiz federal, nomeado em 14 de março de 1967, como titular da 5ª Vara Federal do então estado da Guanabara. Foi diretor do foro e corregedor na Seção Judiciária da Guanabara e integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Guanabara no biênio 1973/1974. Tomou posse como membro do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados Brasileiros e foi o primeiro vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

Em 1974, foi nomeado ministro do Tribunal Federal de Recursos (TFR). Elegeu-se duas vezes membro do Conselho da Justiça Federal, como efetivo, e integrou o Tribunal Superior Eleitoral, onde ocupou o cargo de Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral.

Nomeado ministro do STF, por decreto de 16 de agosto de 1982, para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Firmino Ferreira Paz, tomou posse em 2 de setembro. Eleito pelo STF, voltou a integrar o Tribunal Superior Eleitoral, do qual foi vice-presidente e depois presidente. Assumiu, ainda, a Presidência do Supremo Tribunal em 1991, tendo ali permanecido até sua aposentadoria por implemento de idade naquele mesmo ano.

A trajetória do Ministro Aldir Passarinho na magistratura foi marcada pelo rigor técnico-jurídico e pela notoriedade da sua atuação coerente em todas as questões que lhe eram submetidas. No Supremo Tribunal Federal, exerceu com maestria a jurisdição constitucional. Fiel seguidor e defensor do Estado Democrático de Direito, da igualdade, das liberdades, dos direitos fundamentais e da segurança jurídica, destacou-se por suas análises e votos brilhantes, sempre expostos com firmeza e elegância.

Para além da profícua atuação nos seus mais de 24 anos de magistratura, o Ministro Aldir Passarinho também se destacou por sua vasta produção jurídica, por suas palestras e pelos grandes discursos proferidos.

O notável jurista faleceu em 29 de abril de 2014, aos 93 anos, deixando um legado de serenidade, erudição, segurança, elevado conhecimento técnico-jurídico, ponderação e afabilidade.

Nas palavras do Ministro Luiz Fux, proferidas durante a solenidade de lançamento da Biblioteca Digital do CNJ, o Ministro Aldir Passarinho foi um “notário jurista, conhecido por sua destreza na arte da escrita e por seu aguçado senso de justiça”.   

A Biblioteca Digital Ministro Aldir Passarinho disponibiliza acesso público a um vasto acervo de relevantes conteúdos produzidos pelo Conselho, como as pesquisas e diagnósticos produzidos pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, que servem de insumo para a criação e o aperfeiçoamento das políticas públicas judiciárias. Também são disponibilizadas as publicações institucionais, os manuais e as cartilhas que simplificam e operacionalizam a aplicação das referidas políticas pelos tribunais, além dos livros e artigos de doutrina relativos à atuação do CNJ.

A Biblioteca é uma importante ferramenta de Gestão da Informação do Conselho Nacional de Justiça, na medida em que promove a divulgação e a preservação digital do conhecimento produzido pelo CNJ. É pública e pode ser acessada aqui.