Regulamentos

Manual de Auditoria do Poder Judiciário

O documento foi elaborado pelo Comitê de Governança e Coordenação do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário – SIAUD-Jud, conforme consta da ata da Reunião Extraordinária realizada em 3 de maio de 2022 (SEI 3102/2022), em atenção ao disposto no artigo 79 da Resolução/CNJ 309, de 11/3/2020 e aprovado pela Comissão Permanente de Auditoria, com fundamento na atribuição prevista no inciso I do art. 14 da Resolução/CNJ n. 308/2020, nos termos da decisão proferida nos autos do Processo SEI n. 05811/2020 (protocolo SEI 1570299).

Resoluções do CNJ sobre Auditoria

• Resolução CNJ n. 308/2020 – Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário – SIAUD-Jud
• Resolução CNJ n. 309/2020 – Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário – DIRAUD-Jud
  • Repositório de Interpretações das Resoluções CNJ n. 308/2020 e n. 309/2020
• Resolução CNJ n. 422/2021 – Altera a Resolução CNJ n. 308/2020, que organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema, e cria a Comissão Permanente de Auditoria, bem como a Resolução CNJ nº 309/2020, que aprova as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário – DIRAUD-Jud e dá outras providências.
•  Resolução CNJ n. 486/2023 – Altera a Resolução CNJ n. 308/2020 – designação para cargo de Secretário de Auditoria ou equivalente dos conselhos ou tribunais.

Regulamentos da Secretaria de Auditoria do CNJ

• Estatuto de Auditoria Interna do CNJ
• Código de Ética da unidade de auditoria interna do CNJ
• Programa de Avaliação de Qualidade de Auditoria Interna do CNJ – PQ-Aud
• Regimento Interno do Comitê de Governança e Coordenação do SIAUD-Jud, aprovado em 26.11.2020
  • Regimento Interno esquematizado
•  Portaria Presidência 334/2023 – Aprova o regulamento para as consultorias prestadas pela SAU