Pronunciamento do Órgão de Controle Externo***Este pronunciamento consta no Relatório de Gestão.
** As contas do CNJ do exercício de 2023 não terão processo de prestação de contas constituído para fins de julgamento das contas dos responsáveis, nos termos do inciso I do art. 2º da IN TCU n. 84/2020, do art. 13 da DN TCU n. 198/2022 e da Portaria TCU n. 75/2023.