Empresas de tecnologia da informação interessadas em contribuir com a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro podem participar de um edital de ampla concorrência para o desenvolvimento de novas integrações e funcionalidades para o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), que será expandido com foco em pedidos judiciais de bloqueio e constrição de bens (Sniper BC). O edital é internacional, mas a fluência em português é requisito obrigatório para as empresas candidatas. 

A contratação visa ao desenvolvimento de 13 produtos relacionados à implementação de novas funcionalidades do sistema, tais como integração do sistema com novas bases, bloqueio e constrição de bens e análise de extrato bancário. As atividades deverão ser executadas pela empresa no prazo de 360 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. 

Fazem parte do edital a avaliação da experiência das proponentes e de seus profissionais, bem como as propostas técnicas, que devem ser submetidas para avaliação até o dia 26 de julho, com definição dos serviços, métodos de execução, cronograma, riscos da execução do projeto e respectivas ações mitigadoras, além dos valores correspondentes à proposta financeira, de acordo com cada produto. 

A avaliação da qualificação da experiência das empresas será feita com base no portfólio anterior das proponentes com projetos similares. Serão avaliados o número de bases de dados e a complexidade dos cruzamentos em cada um dos projetos. 

As propostas serão analisadas por um comitê que levará em conta critérios de técnica (70% da pontuação) e preço (30% da pontuação). Serão consideradas classificáveis apenas aquelas que obtiverem aproveitamento de pelo menos 70% do total de pontos da avaliação técnica. 

Informações sobre características técnicas do sistema, produtos previstos, requisitos para participação e instruções para submissão podem ser conferidas no edital de convocação, disponível aqui.  

Audiência prévia  

As empresas interessadas em participar da seleção poderão participar de uma audiência pública sobre o edital do Sniper BC, que será realizada no dia 8 de julho, às 11 horas, por meio da plataforma Zoom. O objetivo da audiência é promover diálogo aberto com as empresas interessadas em concorrer no processo. 

Durante a audiência, serão apresentadas informações técnicas sobre o Programa Justiça 4.0 e o escopo do edital. Também serão esclarecidas questões operacionais do processo de contratação, que está alinhado com os padrões internacionais seguidos pela equipe Common Back Office – responsável pelos processos de compras das Nações Unidas.

Agilidade nos tribunais 

O Sniper é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).  Atualmente, está integrado a sistemas e bases de dados alimentadas por entes públicos como a Receita Federal do Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Agência Nacional de Aviação Civil. 

A ferramenta otimiza a execução e o cumprimento de sentença ao localizar bens e ativos. A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases, destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual, permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. 

Em sua nova etapa, o Sniper BC será integrado a outros sistemas e bases de acesso do Poder Judiciário, possibilitando que o usuário realize pesquisas de ativos e pedidos judiciais de bloqueio e constrição de bens, de forma a otimizar a eficiência jurisdicional nessas atividades. 

Justiça 4.0 

O Programa Justiça 4.0 é fruto de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A iniciativa conta com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do TSE.  

Mais informações  

Audiência prévia 

• Data: 8 de julho de 2024; 
• Hora: 11h (horário de Brasília); 
• Plataforma: Zoom; 
• Link de acesso: Disponível aqui.   

Características técnicas do Sniper: 

• Back-end desenvolvido em Python, utilizando o framework Django; 

• Front-end desenvolvido em Angular, utilizando elementos gráficos padrão do CNJ; 
• Banco de dados relacional PostgreSQL; 
• Banco de dados de grafo AgensGraph; 
• Instalado em ambientes de contêiner Kubernetes. 

Novas funcionalidades previstas: 

• Novo fluxo do Sniper; 
• Integração com novas bases; 
• Integração com a base de dados do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP)/Operador Nacional do Sistema de Registros de Imóveis (ONR); 
• Bloqueio e constrição de bens; 
• Análise de extrato bancário; 
• Melhorias evolutivas.
   
• Texto: Jéssica Chiareli
  Edição: Vanessa Beltrame
  Agência CNJ de Notícias