Começou na segunda-feira (25/4) série de audiências concentradas em Teresina (PI) para reavaliar a situação de crianças e adolescentes acolhidos nos abrigos da capital. A juíza Maria Luíza de Moura, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude e juíza auxiliar da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (Cejij), iniciou trabalhos do mutirão, que seguem até 6 de maio.

Estão previstas avaliações de cerca de 180 ações judiciais, com a realização de audiências e análises processuais para cumprimento de despachos e ou sentenças. A ação segue instrução normativa da Corregedoria Nacional de Justiça e os provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promoção das audiências, que determinam audiências a cada seis meses.

Nem todas as crianças e adolescentes em acolhimento institucional estão disponíveis para adoção, mas encontram-se sob a tutela do Estado, como medida de proteção prevista no artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os mutirões avaliam caso a caso e conferem maior diligência nas decisões da justiça em prol das crianças e adolescentes, quer seja para seu retorno à família de origem (biológica), família extensa (parentes) ou inserção em família substituta (por meio da adoção legal).

Está prevista a participação das crianças, adolescentes e suas famílias, de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e de órgãos governamentais e não governamentais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), a fim de revisar a situação pessoal e processual dos acolhidos nas instituições.

Fonte: TJPI