O Comitê Executivo Estadual de Saúde de Mato Grosso disponibilizou um site exclusivo de apoio a juízes como canal de consulta para decisões relacionadas à saúde pública. Legislação, jurisprudência, índices processuais, doutrinas, protocolos clínicos, entre outras ferramentas, estão disponíveis no site, situado no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A intenção é compilar em um único ambiente virtual várias ferramentas que auxiliem os juízes a proferir as decisões de forma mais efetiva e qualitativa, tendo em vista a dificuldade técnica enfrentada por eles em ações que envolvem a judicialização da saúde, conforme o integrante do comitê responsável pela alimentação do site, juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior.
“Sabemos que o magistrado não tem formação médica e farmacêutica. O juiz é técnico no aspecto jurídico da questão. O Comitê de Saúde visa alinhar conceitos tanto no aspecto de demandas que abarcam todo o país como também as decisões serem mais efetivas, acertando o que se traz para solução”, esclarece Bortolussi.
Os casos mais comuns que os magistrados tratam da compra de medicamentos, internação, vaga em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e tratamentos de diabetes, oncologia e obesidade. Todas as situações já possuem materiais disponíveis no site do Comitê Executivo de Saúde.
O coordenador estadual do comitê, desembargador Márcio Vidal, destacou a importância da adaptação do Judiciário às plataformas digitais. “Nós vivemos uma era de um rompimento da indústria da materialização para o mundo imaterial. Prova disso que o Judiciário abraçou essa tecnologia via Processo Judicial Eletrônico (PJe). O comitê não poderia ter uma postura diferente nem ficar a reboque do sistema da tecnologia da informação”, destacou. “Qualquer novidade acerca do tema da saúde estará disponível para acesso dos magistrados”, completou.
NAT – O Núcleo de Apoio Técnico foi criado em 2011 a partir de uma parceria dos poderes Judiciário e Executivo, colocando à disposição uma equipe formada por médicos, farmacêuticos, técnicos administrativos e estagiários, cedidos pela Secretaria de Saúde, no Fórum de Cuiabá. Os trabalhos do NAT também estão migrando para o meio digital e estão disponíveis no site do comitê.
Além do desembargador e do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, participam do Comitê Executivo juízes estaduais e federais da Fazenda Pública e de Juizados Especiais de Cuiabá e Várzea Grande. Futuramente, membros do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado irão colaborar com o grupo de trabalho.
O site do Comitê Executivo Estadual de Saúde foi desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT, sem nenhum custo adicional ao poder Judiciário.
Fonte: TJMT
