O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo município de Tijucas (SC) e declarou nulidade de dispositivo da Resolução n. 9/2021 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do qual indeferiu parcelamento dos precatórios proposto pelo requerente.
Com a visão de que a melhora do ambiente de trabalho impacta diretamente na qualidade da entrega do serviço público, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elegeu 2025 como o Ano da Justiça Restaurativa nas Instituições para o Poder Judiciário. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal
Durante a 4.ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada nesta terça-feira (25/3), o conselheiro José Rotondano registrou a homologação de acordo para pacificação de conflito decorrente da construção da Usina de Itaipu, no Paraná. “Ontem foi um dia histórico para os povos indígenas. Tenho orgulho de dizer que fui um
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, lançou nesta terça-feira (25/3) um sistema que auxiliará magistrados e magistradas dos tribunais brasileiros em suas funções diárias: o Módulo de Gabinete do Juízo. O Gabinete do Juízo é um sistema integrado desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), capacitações para magistrados e servidores sobre a Plataforma Socioeducativa (PSE). As aulas tiveram início no dia 17 de março, na modalidade remota síncrona (à distância e em tempo real), e ocorreram nesta quinta-feira (20/3) e sexta-feira
A 2.ª Semana de Regularização Tributária, promovida pela Coordenadoria das Varas Cíveis do TJES e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), foi um sucesso. Ao todo, foram alcançados R$ 5.482.391,94 em acordos, trabalhados cerca de 480 processos e realizados mais de 960 atendimentos de
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio de sua Escola de Formação Judiciária (EjuDFT), promoverá o webinar “Eficiência na classificação inicial: como acelerar o trâmite processual”, no dia 28 de março, das 8h30 às 11h30, por meio da plataforma Teams e com transmissão
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, por unanimidade, o afastamento cautelar do cargo os juízes Roger Luiz Paz de Almeida e Jean Carlos Pimentel dos Santos, o desembargador Elci Simões de Oliveira e o servidor Gean Carlos Bezerra Alves, todos vinculados ao Tribunal de Justiça do
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta segunda-feira (24) a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, para discutir ações conjuntas do conselho e da PGFN que impactam os julgamentos de questões tributárias em todo o país. No encontro, a procuradora apresentou dados
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) iniciou julgamento do Brasil no caso que ficou conhecido como Chacina do Tapanã, bairro da periferia de Belém (PA), onde três adolescentes negros foram mortos por policiais militares, no ano de 1994. Durante a audiência de instrução realizada no início do
