O sistema socioeducativo de Santa Catarina está em reformulação. Foi o que garantiu a secretária estadual de justiça e cidadania, Ada de Luca, aos representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça catarinense (TSC), em reunião nesta terça-feira (24/7), em Florianópolis. O encontro teve por objetivo buscar soluções para os problemas verificados na internação de adolescentes em conflito com a lei naquele estado.
Os problemas foram identificados pelo Programa Justiça ao Jovem, criado pelo CNJ para avaliar a aplicação da medida socioeducativa de internação aos jovens que se envolvem em atos infracionais considerados graves. Equipes do Conselho visitaram as 20 unidades de internação catarinenses em julho de 2010. Elas constataram uma série de deficiências: estrutura física que se assemelha à prisão, carência de atividades pedagógicas e profissionalizantes, inexistência de medidas para separar os adolescentes de acordo com o delito praticado e até denúncias de maus tratos e tortura por parte dos monitores.
Relatório – O CNJ elaborou um relatório sobre a internação de adolescentes em Santa Catarina – com o diagnóstico e sugestões de melhorias. O documento foi encaminhado ao TJSC e ao Governo. As juízas auxiliares do CNJ e coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz retornam agora ao Estado para verificar quais medidas foram adotadas para sanar os problemas.
“Conseguimos obter da Secretaria de Justiça e Cidadania a informação de que existe um plano de reformulação da política socioeducativa em andamento, desde o ano passado, mas que esbarra em questões orçamentárias. A verba reduzida, inclusive, é uma das razões para a demora na entrega da unidade de internação de Joinville”, contou Cristiana.
A secretária Ada explicou que a construção da unidade de internação de Joinville será concluída em dois meses. No entanto, o estabelecimento não entrará em funcionamento imediatamente. A expectativa é que as atividades comecem apenas no fim do ano, após a realização de concurso público para preencher o quadro de funcionários.
Centro de atendimento – Outro tema tratado durante a reunião foi a construção do Centro de Atendimento Socioeducativo da Grande Florianópolis, em substituição à unidade São Lucas, desativada em razão dos problemas constatados pelo CNJ na inspeção realizada há dois anos. O novo estabelecimento está orçado em R$ 12 milhões.
Metade do valor será pago pelo Governo do Estado e a outra pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Apesar da previsão, a obra ainda não saiu do papel por divergências entre os dois órgãos. “A SDH não aprovou o projeto apresentado pelo Governo catarinense”, explicou Cristiana.
Prestação de contas – O Governo deu explicações sobre outros problemas identificados na primeira visita do CNJ. Um deles diz respeito ao tratamento dispensado ao adolescente infrator pelos agentes e demais funcionários. Ada de Luca explicou que o governo passou a investir na capacitação, com oferecimento de curso de formação às equipes que atuam nas unidades. Os estabelecimentos passaram também a receber visitas de supervisão, onde são verificados aspectos que vão das medidas sócio-pedagógicas aplicadas à segurança.
Sobre esse último ponto, também informou a secretária, no ano passado foi criado no Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) o cargo de assessor de segurança, para estudar e propor uma política para todas as unidades de internação de Santa Catarina. Joelci Diniz avaliou que a reunião foi positiva. “Pela reunião, me parece que há interesse e ações concretas. Nos foi passado, por exemplo, um cronograma de obras e também que já há cursos para a capacitação dos servidores”, contou a juíza auxiliar do CNJ.
O diretor do Dease, Sady Beck Junior, contou que o objetivo da nova política é desmitificar a ideia de que o adolescente infrator precisa ser tratado como se estivesse em uma prisão. “Nesse sentido, o relatório do CNJ é uma ferramenta importante para nos auxiliar no emprego do orçamento”, afirmou.
Conselhos – Na reunião, os gestores do sistema socioeducativo e magistrados do CNJ e do TJSC destacaram a necessidade da integração das políticas socioeducativa, de saúde, de educação e de assistência social para a verdadeira resocialização do adolescente infrator. Outro ponto abordado foi a importância de haver maior participação dos conselhos tutelares e de direito na política socioeducativa.
“Santa Catarina sente a ausência desses conselhos diante dos novos papéis conferidos a eles pela Lei do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo)”, explicou Cristiana. “Por essa razão o CNJ pretende chamar os conselhos para debater o tema, em um evento em Brasília”, acrescentou.
Depois da reunião na sede da Secretaria de Justiça e Cidadania, a comitiva do Programa Justiça ao Jovem seguiu para Blumenau, onde visitou o Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep). A agenda da equipe do CNJ em Santa Catarina começou na segunda-feira (23/7) com uma reunião com os magistrados da Coordenadoria da Infância e Juventude, na sede do TJSC. Os compromissos terminam nesta quarta-feira (25/7) com visita a unidade de internação no município de Lages.
Acesse aqui o relatório do Programa Justiça ao Jovem sobre as unidades de internação de menores em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas no estado de Santa Catarina.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
