Os Tribunais Regionais Federais das cinco regiões, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e mais 23 dos 27 Tribunais de Justiça já aderiram ao Sistema on-line de Restrição Judicial de Veículos (Renajud). Com o Sistema, os juizes desses tribunais poderão consultar, em tempo real, a base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam) para inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos.
Lançado em 26 de agosto pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, o Renajud “é mais uma ferramenta disponibilizada pelo CNJ em busca da modernização do Judiciário”, garantiu o juiz auxiliar da presidência, Rubens Curado que coordenou o trabalho de desenvolvimento do sistema.
Segundo ele, o novo instrumento será importante principalmente para garantir o cumprimento das decisões judiciais, em todos os ramos da Justiça. “Acredito que finalmente o Poder Judiciário está utilizando as ferramentas tecnológicas a seu favor e buscando, sobretudo, fechar o cerco contra os maus pagadores no Brasil”, pontuou o juiz.
Para acessar o Renajud, o juiz utiliza-se de assinatura eletrônica, o que garante total segurança às informações. Ao digitar o CPF da pessoa física ou o CNPJ da empresa, o magistrado pode identificar a existência de carro em nome do devedor e determinar, em tempo real, a impossibilidade da sua transferência a fim de garantir o pagamento de uma dívida trabalhista, por exemplo. “Esse sistema é fundamental à celeridade do Judiciário, uma vez que os juizes não dispunham ainda de mecanismos ágeis e eficientes de localização e identificação de veículos em todo território nacional. Com o Sistema Renajud, de forma ágil e segura, os juizes poderão acessar a base de dados do Denatran e inserir restrição judicial em tempo real”, explicou o juiz.
O projeto-piloto do Renajud foi implantado com êxito, no mês de maio último, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e Tocantins. A principal vantagem é a rapidez. Em segundos, o magistrado identifica a propriedade de um veículo, verifica a existência de restrições e efetiva, pela internet, ordens judiciais necessárias à solução do processo, tudo com eficiência e segurança.
Em outubro, o CNJ deverá promover um treinamento para representantes de tribunais de todos o país, para que eles possam retransmitir o conhecimento técnico do Renajud aos servidores dos seus respectivos órgãos.
EF/SR
Agência CNJ de Notícias
