O sistema prisional de Joinville (SC) será pioneiro na implantação da Justiça Restaurativa no estado e sua introdução deverá ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. O projeto, que tem foco na construção da harmonia pela cultura da não-violência e da aplicação do diálogo, já é realidade desde a década de 1970 em países como o Canadá e a Irlanda.
No Brasil, a Resolução CNJ n. 225/2016 define as diretrizes para implantação no âmbito do Poder Judiciário. O objetivo é a solução dos conflitos para superação da violência. De um lado, está o reconhecimento pela pessoa causadora do dano; de outro, a vítima tem a consciência de que sua dor é de fato importante. Em Santa Catarina, a Justiça Restaurativa já existe na área da infância e juventude e agora será estendida para o sistema prisional.
Em Joinville, estão aptas a integrar o projeto as pessoas presas que desejem restaurar os danos causados. Em grupos, elas são atendidos por uma equipe multidisciplinar formada por profissionais da Psicologia, Pedagogia, Direito e Assistência Social. Durante as reuniões, as pessoas discutem o ato praticado e as consequências. Ao final de todo o processo, voluntariamente, ela podem requerer um encontro com a vítima e mostrar em palavras seu arrependimento.
Vínculos e reintegração
A Justiça Restaurativa é um braço da Pastoral Carcerária, conforme explica Inácio Juliano Venske, agente da entidade e coordenador da Justiça Restaurativa de Joinville. “Temos nove facilitadores da Pastoral capacitados para a implantação no sistema carcerário da cidade. E acreditamos que, priorizando sempre o diálogo entre vítima, ofensor e envolvidos, será possível a reparação dos danos e a restauração das relações.”
“A Justiça Restaurativa traz a oportunidade de um caminho de vínculos entre pessoas e a reintegração à sociedade”, ressalta Odirlei de Col, gerente de Saúde, Ensino e Promoção Social da Penitenciária Industrial de Joinville. Segundo ele, a direção da Penitenciária Industrial de Joinville se colocou à disposição para ajudar a implementar o projeto e contribuir no aprimoramento do processo de ressocialização dos presos.
O diretor do Presídio Regional de Joinville, Wellinton dos Santos Lima, ressalta que todo projeto voltado para arrefecer a tensão do sistema prisional tem impacto direto na segurança interna. “Com os ânimos mais calmos e entendendo o real sentido da Justiça Restaurativa, os reclusos poderão perceber também o sentido da pena aplicada. E, com a partilha de experiências que o projeto vai estimular, espera-se que o apenado consiga buscar o perdão pelo fato cometido e saber que sempre será possível recomeçar.”
O juiz João Marcos Buch, titular da Vara de Execuções Penais de Joinville – unidade do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) -, ressalta que não apenas a punição, mas o entendimento do mal causado é fundamental para a ressocialização. “A Justiça Restaurativa caminha paralelamente ao Poder Judiciário, ao sistema de Justiça criminal, ao processo. Enquanto a Justiça tradicional é baseada na sanção retributiva, que visa ao retorno do apenado à sociedade de forma harmônica e integrada por meio da aplicação da pena, a Justiça Restaurativa tem como objetivo trazer ao ofensor a sensibilização e responsabilização pelos seus atos, e uma possível ressignificação e reparação para a vítima. É uma forma de alternativa penal, com o fundamento da desconstrução da cultura do encarceramento em massa.”
Fonte: TJSC
