O ouvidor nacional de Justiça e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Bandeira de Mello, anunciou nesta terça-feira (29/8) que o órgão desenvolverá um Sistema Nacional de Ouvidorias, com o objetivo principal de integrar as informações levantadas pelas ouvidorias judiciárias de todos os tribunais brasileiros. O grupo de trabalho dedicado a esse projeto também irá elaborar estudos e propostas pertinentes à coleta e produção de dados pelas ouvidorias do Poder Judiciário.

O anúncio foi feito durante a reunião da Rede Nacional de Ouvidorias, realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Na oportunidade, foram debatidos os desafios encontrados pelos tribunais para implementar integralmente a Resolução CNJ n. 432/2021, que trata das atribuições das ouvidorias judiciárias.

O conselheiro-ouvidor abordou as carências de estrutura e de pessoal que as ouvidorias têm relatado ao CNJ e apontou a necessidade de que os órgãos sejam fortalecidos para conseguirem se transformar em um espaço acessível a todos. “A Justiça vive um momento de desenvolvimento das ouvidorias e é preciso discutir várias questões, como o tratamento de dados das pessoas, a necessidade das estatísticas e a capacitação dos recursos humanos”.

O encontro também foi conduzido pela ouvidora nacional da Mulher, desembargadora Maria Helena Mallmann. Ela ressaltou que as ouvidorias devem ser um lugar qualificado de escuta e a capacitação dos atendentes é uma necessidade básica e fundamental. “São assuntos muito delicados, particulares, que precisam ser tratados com respeito e humanidade”. Entre esses assuntos, estão questões de gênero e denúncias de assédio moral e sexual.

O ouvidor do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Carlos Vuyk de Aquino, afirmou que é importante que as ouvidorias sejam capazes de colocar a Justiça como uma prestadora de um serviço de extrema relevância e que estejam alinhadas às leis vigentes do país. “A velocidade da comunicação tem nos colocado em xeque e não adianta procrastinar. Precisamos modernizar a ouvidoria para responder com rapidez e efetividade as demandas trazidas até nós”, disse. Nesse contexto, ele citou a criação da Ouvidoria da Mulher pelo STM. “Queremos dar o respaldo necessário a esse público específico, vítima de muitas violências. Precisamos mudar o jogo”.

Efetividade e qualificação

O presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, elogiou o aprimoramento das estruturas e o comprometimento dos tribunais com as ouvidorias nos últimos anos. Por sua vez, o vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, reforçou a importância de reconhecimento das competências das ouvidorias. “As ouvidorias não são depósitos de reclamações, mas um espaço de participação social, de acolhimento social, para auxiliar na transparência e na melhor prestação e atuação do Poder Judiciário”, disse. A ouvidora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, também marcou presença no encontro, destacando que as ouvidorias devem entender a demanda do cidadão e fornecer uma resposta adequada.

O desembargador-ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Clóvis Fernando Schuch, citou o papel do Judiciário diante das questões sociais. Para ele, fazer justiça e reduzir as desigualdades estão entre as atribuições mais importantes do Judiciário e a ouvidoria gaúcha não vai deixar de assumir esses compromissos. “É nossa obrigação atender e enfrentar os problemas”.

Diálogo

Representantes dos Colégio de Ouvidores de todos os ramos de Justiça estiveram presentes na reunião, como a presidente do Colégio Nacional de Ouvidorias Judiciais da Mulher (Cojum), a desembargadora Tânia Regina Reckziegel. Primeira Ouvidora da Mulher, a desembargadora lembrou a criação de 61 Ouvidorias das Mulheres no primeiro ano de implementação dessas estruturas. “Foi um trabalho pioneiro e fundamental para o fortalecimento desse canal de suma importância para o Judiciário e para o enfrentamento a violência contra a mulher”, disse.

Presidente do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), o desembargador Altair de Lemos Júnior (TJRS) afirmou que o encontro dos ouvidores permite a troca de experiências e de boas práticas. O ouvidor Marcio Antônio Júnior, presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje), ressaltou que as ouvidorias não vivem em ilhas, daí ser tão importante que se comuniquem e possam trocar informações de forma qualificada e regionalizada.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias