Na manhã desta sexta-feira (21/08) a Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas de Sergipe, localizada no Fórum Olímpio Mendonça, recebeu a visita de duas comissões: uma da Procuradoria da República, formada pelos Procuradores Gilson Gama Monteiro e Ruy Nestor Bastos Mello; e outra da Justiça Federal, formada pelos Juízes Edmilson Pimenta e Rafael Souza, e pela supervisora da execução penal da Justiça Federal, Luciana Franco Melo.
O objetivo da visita é conhecer como funciona a Vempa, em especial o Programa de Administração de Medidas e Penas Alternativas (PAMPA), e a possibilidade de utilizá-lo como piloto para implementação do sistema informatizado de penas alternativas na Justiça Federal e na Procuradoria da República.
“O objetivo desta visita é conhecer o sistema de controle de penas alternativas que já vem sendo aplicado aqui na Justiça Estadual com muita eficiência, considerando que hoje, ainda, na Justiça Federal nós não temos um sistema desse porte com integração entre o juiz, psicólogos, assistentes sociais”, avaliou o Juiz Edmilson da Silva Pimenta.
“A Justiça Federal, seja nas Varas Federais que trabalham com processos de transação penal ou suspensão condicional de processos, seja, na Vara de Execução Penal que cuida da aplicação da pena após a condenação definitiva, apresenta problemas com relação ao cumprimento das penas, fiscalização, proteção de identidade. Sendo assim, a nossa intenção é utilizar o modelo da VEMPA e efetivar as penas alternativas”, disse o Procurador da República e Coordenador Criminal, Ruy Nestor Bastos Mello.
A Juíza Maria Luíza Foz Mendonça, explicou todo o funcionamento do Pampa, que é uma ferramenta utilizada exclusivamente pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, para agilização de tarefas, acompanhamento, controle e fiscalização do cumprimento das medidas e penas alternativas. Criado em 2004, o PAMPA, atualmente, contém o perfil dos 1.561 beneficiados e faz o acompanhamento das penas nas 138 instituições cadastradas na capital sergipana.
Através do programa informatizado, é possível fazer o acompanhamento do beneficiado, desde a totalização das horas trabalhadas à freqüência no cartório e na instituição que presta as medidas alternativas. A Juíza da Vempa, Maria Luíza Foz Mendonça, explica que o PAMPA, hoje referência nacional, é o mecanismo pelo qual a execução alternativa é efetivada, o que possibilita a materialização de um processo, utilizando o que há de mais moderno, a tecnologia.
Fonte: TJSE
